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Ministério Público alega improcedente defesa de Douglas Melo por propaganda eleitoral irregular

Ministério Público Federal recomenda que seja julgado improcedente o Mandado de Segurança nº 0601203-78.2020.6.13.0000

25/09/2020 09h01
Por: Ricardo Chaves

Por Redação

Pelo visto, o fato envolvendo a distribuição e colagem de adesivos alusivos à pré-candidatura do deputado estadual Douglas Melo, realizada em veículos da cidade no mês passado, em evidente desrespeito às regras eleitorais, deve ter uma decisão conclusiva da Justiça esta semana.

Em parecer publicado nesta quarta-feira, 23 de setembro, o Ministério Público Federal recomenda que seja julgado improcedente o Mandado de Segurança nº 0601203-78.2020.6.13.0000, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, manejado pelo partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Sete Lagoas.

O recurso foi manejado contra decisão liminar da Justiça Eleitoral de Sete Lagoas, que havia determinado a suspensão imediata da conduta vedada (utilização de adesivos que estão sendo utilizados em veículos em promoção da candidatura do deputado Douglas Melo à prefeito). 

A manifestação do Ministério Público Federal, caso acolhida pelos desembargadores, obriga a retirada imediata de todos os adesivos impondo ainda ao MDB municipal multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por propaganda eleitoral irregular. A representação foi apresentada na Justiça Eleitoral de Sete Lagoas por violação da Lei Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. 

O julgamento do recurso já foi pautado. Com o julgamento, a decisão liminar proferida pela Justiça Eleitoral de Sete Lagoas será restabelecida. Para apresentação do recurso, o MDB havia contratado o escritório do advogado Sérgio Augusto Santos Rodrigues, atual presidente do Cruzeiro Esporte Clube, mas parece que não surtiu efeito. Resta saber agora quem vai pagar a multa pela propaganda eleitoral irregular.

O MDB local é presidido por Jeferson Douglas Soares Estanislau, o deputado que utiliza o pseudônimo Douglas Melo. Ainda são citados na decisão da juíza eleitoral Wstânia Barbosa Gonçalves, o contador Aluízio Barbosa, tesoureiro do diretório municipal do MDB, e a vereadora Marli de Luquinha, ambos por distribuírem a mesma propaganda irregular por meio do aplicativo WhatsApp, outra vertente do crime identificado na representação.

Em sua decisão, a magistrada apresenta vários argumentos jurídicos para embasar a concessão do pedido liminar que exige a imediata retirada das peças em formado de adesivo que foram afixadas em carros dos apoiadores do deputado/pré-candidato. “A intenção do representado é dar partida “antecipada” na campanha do seu pré-candidato, saindo na frente dos demais concorrentes e, portanto, tornando o processo desequilibrado e injusto”, aponta a representação.