Deputados devem votar nesta terça projeto de lei da Reforma da Previdência em Minas

Por Itasat

A Reforma da Previdência dos servidores do estado é discutida neste momento pelos deputados na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para iniciar o processo de votação do parecer de primeiro turno ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020. O texto propõe a revisão da alíquota de contribuição dos servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Por quatro votos a dois foi aprovado um requerimento para votação nominal para retirada de pauta deste projeto de lei. Mais uma vez vários parlamentares se posicionam contra a reforma como está proposta.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou três questões de ordem rejeitadas pelo deputado João Magalhães (MDB), presidente da Comissão. Ela disse que o governador de Minas, Romeu Zema (Novo) se aproveita da pandemia e das restrições para ter a reforma aprovada sem a presença dos servidores e chama atenção para o tempo de aposentadoria maior para as mulheres.

“Eu não tenho dúvidas de que o governador aproveita da pandemia para aprovar algo que, em condições normais de participação popular, ele dificilmente aprovaria. O governo está numa situação confortável, blindado pela Assembleia Legislativa. É muito estranho esse entendimento de aumentar mais a idade das mulheres do que dos homens”, disse.

Em nota, o Governo de Minas afirma que a Reforma da Previdência, apresentada para os servidores públicos estaduais, busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. De acordo com o governo, as mudanças previstas não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência.