Às vésperas do julgamento de Deltan Dallagnol, procuradores e promotores lançam manifesto

Por Itasat

Na véspera do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode culminar em punição ao líder da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, integrantes do Ministério Público (MP) em todo o país lançaram manifesto em que defendem a "importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular cumprimento das suas relevantes funções em defesa da sociedade".

Até a tarde deste domingo (16), o documento contava com mais de 2.250 assinaturas, entre procuradores da República e dos outros ramos do Ministério Público da União, além de promotores e procuradores de Justiça que integram os quadros do Ministério Público nos estados. As adesões foram contabilizadas em cerca de 24 horas, sendo que a coleta das assinaturas foi aberta na tarde desse sábado (15).

"A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido", diz o documento.

Segundo o abaixo-assinado, a observância de tal baliza é "fundamental para evitar a ocorrência de perseguições e retaliações em razão do exercício das importantes funções ministeriais".

"Um Ministério Público forte e respeitado em suas garantias constitucionais é do interesse de toda a sociedade, que terá a certeza, assim, de poder contar, sempre, com um fiscal imparcial e um agente ativo no enfrentamento da criminalidade organizada e da corrupção, na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos consumidores, bem como na vigilância permanente das liberdades, dos valores democráticos e da igualdade para todos".

Deltan e o CNMP

Três procedimentos envolvendo o chefe da Lava Jato em Curitiba estão pautados para a sessão do chamado "Conselhão" nesta terça-feira (18), entre eles um pedido de remoção por interesse público. O procurador chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para travar dois deles — ações disciplinares movidas pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) que envolvem publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O terceiro tem relação com o powerpoint contra o ex-presidente Lula.

Na última semana, a força-tarefa da operação em Curitiba divulgou nota em defesa de Deltan, afirmando que a atuação do procurador é "correta, dedicada e corajosa" e comprometida com a causa anticorrupção. O grupo argumenta que as representações em julgamento não foram provadas ou incluem episódios arquivados pela Corregedoria e foram trazidas à tona em um "movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações".