Deputado mineiro quer multar em até R$ 50mil comércio que encarecer cesta básica

Por O Tempo

Em projeto apresentado nessa terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o legislador mineiro André Janones (Avante) propôs multar em até R$ 50 mil por item o comércio que aumentar sem justificativa preços de insumos que compõe a cesta básica enquanto durar a pandemia do coronavírus. 

A base de cálculo estipulada pelo texto para definir os aumentos são os valores praticados pelo mercado no primeiro de março deste ano e os itens contemplados são aqueles estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O projeto ainda prevê que, caso haja “reiterada prática de aumento”, o estabelecimento poderá ser interditado por 30 dias. A regulamentação do dispositivo, caso aprovado, fica a cargo do Executivo.

Ainda, a proposta de Janones prevê que a União poderia “impor limites à exportação de itens da cesta básica se houver risco de desabastecimento interno ou de aumento exagerado de preços no Brasil”.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que preços de itens como o arroz – que avançou quase 46% em Belo Horizonte entre abril e setembro, conforme pesquisa do Mercado Mineiro – seriam a razão para a apresentação da proposta. 

“(Faz-se) imprescindível agir, independentemente de quem ou o que seja responsável pelo aumento de preços da cesta básica, pois observa-se que as famílias estão tendo dificuldades para se alimentar, principalmente aquelas com renda mais baixa”, lê-se no projeto.