STF vai julgar ação do PT que obriga governo a adotar medidas contra queimadas

Por Itasat

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido relator da ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para obrigar o governo federal a cumprir uma série de medidas de contenção ao avanço e aos efeitos das queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal em Mato Grosso. O processo foi distribuído por prevenção, já que o ministro é responsável por uma ação semelhante apresentada pela Rede Sustentabilidade (ADPF 743).

As siglas de oposição apontam 'omissão' do governo federal na gestão dos incêndios e exigem a elaboração de planos de prevenção e projetos para minimizar o impacto das queimadas nos municípios e comunidades indígenas afetadas, além do envio de recursos humanos, de infraestrutura e financeiros à região.

"O que faz o governo federal para controlar o problema? Ao que parece, apenas torce para a providência divina mandar chuva para as regiões, sem que haja qualquer respaldo científico nesse sentido", afirma a Rede. "São duas as mãos que acendem o fogo dos biomas brasileiros. É grave que uma delas seja a do governo federal na medida em que recusa o exercício dos poderes de polícia. É grave que as mãos do governo federal não se mobilizem adequadamente para apagá-lo", argumenta o PT.

Segundo o Instituto Centro de Vida (ICV), o Pantanal já perdeu 19% de sua área para as queimadas. Ainda de acordo com o ICV, e com base em dados da plataforma Global Fire Emissions Database, da Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa), e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, 95% dos focos de calor deste ano estão incidindo em áreas de vegetação nativa.

O número de focos de incêndio registrados no Pantanal de janeiro a agosto equivale a tudo o que queimou no bioma nos seis anos anteriores, de 2014 a 2019, segundo levantamento do Estadão a partir de dados do Inpe. De 1.º de janeiro a 31 de agosto deste ano, foram registrados pelos satélites do instituto um total de 10.153 focos de incêndio na região. Se comparado com o ano passado, o número já é três vezes maior. Só nos 20 primeiros dias de setembro foram mais 5.900 focos de incêndios.