Aécio Neves apresenta PL com punições para quem se recusar a tomar vacina contra covid-19
A proposta tramita na Câmara dos Deputados
Por Itasat
O deputado federal Aécio Neves (PCDB), apresentou, nesta quarta-feira (28), um Projeto de Lei (PL) que a pessoa que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 sofrerá as mesmas consequências de quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral.
"Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”, disse Neves.
Punições
Previstas no Código Eleitoral, as consequências para quem não vota incluem proibição de se inscrever concurso ou ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.
A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial (como as universidades públicas), obter passaporte e participar de licitações.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
