Demitido, Marcelo Álvaro Antônio aguarda decisão do STF sobre 'laranjal mineiro'

Por Itasat

Demitido, o agora ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode travar a investigação que tenta colocá-lo no banco dos réus no caso do 'laranjal mineiro' do PSL. Uma denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral no ano passado, mas ainda não foi avaliada pela Justiça.

O ex-ministro foi demitido nessa quarta-feira (9), pelo presidente Jair Bolsonaro após atritos com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Segundo apurou a reportagem com integrantes do Palácio do Planalto, os dois vinham divergindo internamente porque o ministério do Turismo passou a ser citado como moeda de troca por apoio no Congresso.

Marcelo Álvaro Antônio é acusado de integrar esquema que desviou recursos públicos por meio de candidaturas de fachada nas eleições de 2018. Segundo a Polícia Federal, o PSL utilizou candidatas laranja para fraudar a cota mínima de participação feminina e desviar verbas de campanha a outros candidatos. À época, o ex-ministro era presidente do partido em Minas.

Ao menos quatro mulheres que figuram entre as que receberam maiores repasses do PSL tiveram, juntas, cerca de dois mil votos e não teriam se dedicado à campanha. As investigações também descobriram que gráficas que supostamente teriam prestado serviço às candidatas não tinham registro de nenhuma transação - uma delas não funcionava desde 2016. Outra empresa pertencia a um irmão de um dos coordenadores da campanha de Marcelo Álvaro Antônio.

O ex-ministro sempre negou as acusações. No Supremo, um processo sob sigilo discute a competência das investigações devido ao foro privilegiado. A Corte tem o entendimento de que a prerrogativa é válida somente a crimes cometidos durante o mandato ou exercício do cargo - à época das investigações, Marcelo Álvaro Antônio era deputado federal e disputava a reeleição.

O caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes, que deverá decidir se a investigação deve ser remetida ao Supremo ou continuar com as autoridades mineiras.

No ano passado, o hoje presidente do Supremo Luiz Fux negou um pedido semelhante apresentado por Marcelo Álvaro Antônio. Para Fux, as investigações abrangem o período estritamente eleitoral e não tem relação com o cargo de deputado de Marcelo Álvaro Antônio. Por isso, ele não deveria ser beneficiado com o foro neste caso.

"A presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar", afirmou Fux, em fevereiro de 2019.

A decisão atendeu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), à época comandada por Raquel Dodge. Em parecer de apenas quatro páginas, ela afirmou que o caso de Marcelo Álvaro Antônio não se enquadrada no entendimento do Supremo sobre foro.

"Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018", destacou Dodge.