627 mil brasileiros serão notificados para devolver Auxílio Emergencial, segundo governo

Por Itasat

Cerca de 627 mil brasileiros serão notificados entre essa segunda (4) e esta terça-feira (5), sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do Auxílio Emergencial. O Ministério da Cidadania vai enviar mensagens de celular (SMS) para orientar quem deve estornar os recursos à União, segundo as legislações do programa.

De acordo com João Roma, ministro da Cidadania, foram abertos diversos canais e recursos tecnológicos foram disponibilizados para que o Auxílio Emergencial fosse bastante eficaz. 

Conforme a pasta, foram repassados mais de R$ 335 bilhões a 68 milhões de brasileiros.

Até o dia 21 de setembro, após o envio do primeiro lote de SMS, cerca de R$ 40,6 milhões foram devolvidos aos cofres públicos. As restituições ocorreram por meio do pagamento de DARF em aberto e também pela quitação das Guias de Recolhimento da União (GRU).

Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, explica a função do lote de mensagens para o governo federal. 

“Este será o segundo lote de mensagens no ano de 2021. O objetivo é reforçar as orientações divulgadas por meio das mensagens encaminhadas em agosto”, reforçou.

Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, receberão as mensagens os trabalhadores que, ao declarararem o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.

Quem não atende aos critérios de elegibilidade do auxílio está inclusa nos indicativos de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além dos vínculos empregatícios na data do requerimento do auxílio ou pessoas identificadas com renda incompatível com o recebimento.

Mensagens de SMS

As mensagens de SMS enviadas contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado com outros números devem ser ignorados. 

Textos das mensagens 

Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.

Para o público do Bolsa Família, que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: "O NIS ***456789** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.

Para o grupo relacionado à declaração de IRPF e com DARF emitida, que solicitaram o Auxílio por meio do aplicativo da Caixa, denominado público ExtraCad, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.

Para os públicos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, identificados na declaração IRPF 2021 com DARFs emitidas sem pagamento, a mensagem será: “Consta DARF do Auxílio Emergencial em aberto no seu Imposto de Renda para o CPF ***.456.789-**. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.

Como devolver o auxílio

De acordo com o governo federal, todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos às DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Após o preenchimentos das informações, será emitida uma GRU e o brasileiro poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil, seja pela internet, em terminais de autoatendimento e em caixas das agências bancárias. 

Denúncias

O sistema Fala.Br é o canal oficial para denúncias envolvendo fraudes. Como informado pelo Ministério da Cidadania, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as ocorrências de atos ilícitos.

No Portal da Transparência, é possível conferir o nome de todas as pessoas que receberam o Auxílio Emergencial.