Justiça bloqueia compra de casa adquirida a partir de PIX errado da Globo

Por Itasat

A Justiça atendeu ao pedido da emissora Globo e bloqueou a compra de uma casa adquirida por Marco Antônio Rodrigues dos Santos a partir de um PIX (ferramenta de transferência financeira criada pelo Banco Central) errado da empresa carioca, no valor de R$ 318 mil.

O juiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Tribunal do Rio de Janeiro, entendeu que o homem usou uma quantia que não lhe pertencia. A decisão, proferida nessa segunda-feira (21), cabe recurso em segunda instância. 

O Grupo Globo afirma que o equívoco na hora de transferir o dinheiro aconteceu por falta de atualização dos dados de quem deveria receber o dinheiro. Na avaliação do juiz Felipe Negrão, Marco deveria procurar entender quem fez a transferência errada. 

“Tendo em vista que existem provas documentais que acompanharam a petição inicial e respectiva emenda, no sentido de que o réu, efetivamente, se apropriou de uma quantia que não deveria ter recebido e, ainda, que antes da propositura da ação foi procurado pela parte autora e se recusou a devolver a quantia em questão, sob a alegação de que adquirira um imóvel, é de se deferir tutela de urgência de natureza cautelar em favor da autora”, afirmou o juiz na decisão.

Além da alienação do imóvel, o juiz determinou o bloqueio das contas de Marco. “Neste caso, é evidente o direito da autora à devolução da quantia, assim como patente é o risco ao resultado útil do processo, pois o réu, claramente, não tem extenso patrimônio, tanto assim que depois de receber a quantia por erro, cuidou de rapidamente se apropriar dela e utilizá-la na aquisição de um apartamento”, disse o juiz.