Assembleia aprova, em 1º turno, reajuste salarial de 10,06% a todos os servidores de Minas

Por Itasat

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL), encaminhado pelo governo de Minas, que concede reajuste de 10,06% a todo funcionalismo público do estado. Foram 70 votos favoráveis; nenhum contrário e nenhuma abstenção. 

O texto, agora, segue para a Comissão de Fiscalização Financeira para parecer de 2º turno. Antes de ir à plenário nesta quarta, o PL recebeu pareceres favoráveis em primeiro turno das Comissões de Administração Pública e Fiscalização, Financeira e Orçamentária.

A expectativa é de que, para apreciação em segundo turno, deputados apresentem emendas, com sugestões de mudança ao texto. Parlamentares ligados à educação e a segurança já informaram que pretendem apresentar melhorias para as categorias.

A emenda aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) determinou que o reajuste seja retroativo a todas as categorias a partir de janeiro, e não apenas para as áreas de segurança, saúde e educação, como prevê o projeto original. 

Para priorizar a discussão do projeto em plenário, o governo precisou retirar o pedido de urgência do Regime de Recuperação Riscal (RRF). 

O governo já antecipou que pretende vetar qualquer alteração ao projeto. Já os deputados estão confiantes e pretendem apresentar emendas. Por causa da legislação eleitoral, a questão precisa ser resolvida até o dia 5 de abril.