Rainha Elizabeth promulga Lei do Brexit

A uma semana da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), a rainha Elizabeth II promulgou a legislação que transpõe o acordo de Brexit para a lei britânica.

O anúncio de que havia um carimbo real no divórcio entre Londres e Bruxelas, sede da UE, foi feito pelo ministro encarregado das questões do Brexit, Steve Barclay. “Sua Majestade, a rainha, deu o seu assentimento real” ao texto que regulamenta os contornos da ruptura de um casamento tumultuado com a União Europeia após 47 anos, informou Barclay em sua conta do Twitter.

Segundo Barclay, com o Brexit inscrito na lei, o Reino Unido poderá deixar o bloco europeu no dia 31 deste mês. O acordo deverá ainda ser ratificado pelo Parlamento Europeu no dia 29. O consentimento da rainha foi dado algumas horas após ser concluída a tramitação do projeto no Parlamento britânico, com a aprovação da Câmara dos Lordes.

O texto de acordo que agora leva a chancela da rainha foi adotado pelo Parlamento em Westminster, após anos de debates e questões pendentes, decisões que dividiram trabalhistas e conservadores, e mais recuos do que avanços a cada sessão na Câmara dos Comuns.

É assim com naturalidade que o primeiro-ministro Boris Johnson deixa uma nota de orgulho no comunicado que confirma a assinatura da chefe de Estado britânica: “Às vezes, sentíamos que nunca iríamos cortar a linha de chegada do Brexit, mas acabamos por conseguir”, disse Johnson.

“Podemos agora deixar para trás o rancor e as divisões destes últimos três anos e concentrarmo-nos no trabalho para garantir um futuro brilhante e excitante”, acrescentou Johnson, que levou a cabo um projeto que derrubou primeiros-ministros conservadores nestes últimos anos, a última dos quais, Theresa May, que deixou o cargo em junho.

Cronologia

Em 23 de janeiro de 2013, o primeiro-ministro David Cameron promete realizar até 2017 um referendo sobre a permanência do país na União Europeia em caso de reeleição nas eleições gerais de 2015.

No dia 22 de maio de 2014, o Partido da Independência do Reino Unido (UKIP), formação eurocética, vence as eleições europeias com 26,77% dos votos.

Em 7 de maio de 2015, o Partido Conservador vence as eleições legislativas britânicas com maioria absoluta de 330 dos 650 lugares na Câmara dos Comuns. Na primeira declaração oficial após a vitória, David Cameron confirma a promessa de um referendo.

No dia 19 de fevereiro de 2016, Bruxelas e Londres chegam a acordo para redefinir a relação britânica com a Europa. No dia seguinte, o primeiro-ministro Cameron marca o referendo para 23 de junho. Em 14 de abril, o líder dos trabalhistas, Jeremy Corbyn, discursa pela primeira vez sobre a questão e apela ao voto pela permanência no bloco. Em 16 de junho, a deputada trabalhista Jo Cox, em campanha pela permanência na UE, é assassinada em plena rua, em uma cidade do norte da Inglaterra, por um homem alegadamente com problemas psiquiátricos e ligações a grupos de extrema-direita. No dia 23, um referendo resulta em votação de 52% a favor da saída do Reino Unido e 48% pela permanência. Participaram no escrutínio 72% dos 46,5 milhões de eleitores britânicos. No dia 24, David Cameron anuncia a demissão.

Em 11 de julho, Theresa May, que fora ministra do Interior durante seis anos nos governos de Cameron e defensora da permanência na UE, é declarada líder do Partido Conservador. Com uma missão ingrata, May profere uma frase que ficará para a história: Brexit means Brexit (Brexit significa Brexit). No dia 13, May é empossada primeira-ministra, a segunda mulher a ocupar o cargo.

No dia 29 de março de 2017, o governo britânico ativa o Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, desencadeando uma contagem decrescente de dois anos para o processo de saída da UE.

Em 18 abril, a primeira-ministra anuncia eleições legislativas antecipadas para 8 de junho para “superar o risco de incerteza e instabilidade e continuar a dar ao país uma liderança forte e estável”.

No dia 8 junho, conservadores elegem mais deputados, mas perdem a maioria, formando o governo com o apoio do Partido Democrata Unionista da Irlanda do Norte. No dia 26, têm Início as negociações formais sobre a saída, com o francês Michel Barnier a chefiar uma equipe com  27 membros.

Em 13 de dezembro, deputados conservadores votam contra o governo e apoiam proposta da oposição para incluir na lei para a saída um voto sobre o acordo final do Brexit depois de ser negociado com Bruxelas.

No dia 19 de março de 2018, Reino Unido e União Europeia admitem impasse nas negociações sobre a fronteira da Irlanda do Norte.

Em 8 de junho, o grupo Best for Britain (O Melhor para a Grã-Bretanh) lança campanha para segundo referendo sobre o Brexit. No dia 26, é promulgada a Lei para a Saída, que revoga a Lei da Comunidade Europeia de 1972, tornando irreversível a retirada do país do bloco, prevista para as 23h de 29 de março de 2019.

Em 12 de julho, é publicado o Livro Branco sobre a futura relação do Reino Unido com Bruxelas, propondo uma "parceria económica", que Theresa May diz assegurar que os britânicos saem da UE "sem sair da Europa".

No dia 20 de outubro, manifestação em defesa do segundo referendo mobiliza cerca de 700 mil pessoas em Londres, de acordo com os organizadores.

Em 14 de novembro, executivo de May aprova rascunho do acordo de saída composto por 585 páginas, 185 artigos e três protocolos separados sobre a Irlanda do Norte, as bases militares britânicas em Chipre e o Estatuto de Gibraltar. Nos dias seguintes, o ministro do Brexit, Dominic Raab, e a ministra do Trabalho, Esther McVey, demitem-se em protesto; um grupo de deputados conservadores subscreve uma moção de censura à líder do partido; e o Partido Democrata Unionista, aliado do governo, anuncia que vai votar contra, tal como o partido Trabalhista e o resto da oposição.

No dia 12 de dezembro, deputados conservadores lançam moção de censura a Theresa May, mas a líder dos conservadores ganha a votação por 200 a 117.

Em 16 de janeiro de 2019, Theresa May começa o ano enfrentando nova moção de censura, que volta a bater, desta vez no Parlamento, por 325-306. Os deputados reprovam, entretanto, o acordo alcançado por May.

No dia 12 de março, a 16 dias da data de saída dos britânicos da União Europeia, os deputados rejeitam pela segunda vez a proposta de Theresa May para o Brexit na Câmara dos Comuns. No dia 21, é concedido prazo até 22 de maio para a saída do bloco.

Em 10 de abril, pela terceira vez, o acordo de saída é rejeitado em Westminster. Ao fim de vários encontros entre Theresa May e seus congéneres na Europa dos 27, o Brexit volta a ser adiado até 31 de outubro.

No dia 21 de maio, derrota após derrota no Parlamento, a primeira-ministra propõe aos deputados a possibilidade de votar sobre um novo referendo se aprovarem o acordo de saída. A ideia não vinga. No dia 2, May anuncia sua demissão.

Em 24 de julho, Boris Johnson toma posse como primeiro-ministro e, desde logo,  faz saber que o Reino Unido sairá da União Europeia a 31 de outubro, com ou sem acordo.

No dia 10 de setembro, que se caracterizou por ser um período ainda mais atribulado do que os meses anteriores, Johnson pede à rainha a suspensão do Parlamento. A rainha diz "sim" ao pedido, e o Parlamento e suspenso até 14 de outubro.

Em 19 de outubro, Boris Johnson pede a Bruxelas nova extensão do prazo de saída até 31 de janeiro de 2020. No dia 28, a União Europeia aceita o pedido britânico de novo adiamento do Brexit. Em 29 de outubro, o Parlamento britânico marca novas eleições antecipadas para 12 de dezembro, e Johnson é o grande vencedor, com maioria absoluta garantida por 365 deputados conservadores. E o Partido Trabalhista sofre a maior derrota em quase um século, ao ficar com apenas 203 deputados.

No dia 20 de dezembro, a Câmara dos Comuns aprova o acordo de saída a 31 de janeiro.