MP acusa Newton Cardoso e Jr. por uso de assessores da Câmara em função doméstica

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB/MG) e seu pai, o ex-deputado e ex-governador de Minas Newton Cardoso, conhecido como "Newtão", por supostamente usarem cinco secretários parlamentares da Câmara dos Deputados para "serviços domésticos". De acordo com a Procuradoria, os servidores trabalham na casa de "Newtão" em Belo Horizonte desde 2011, quando foram nomeados para o cargo público.

Os atos de improbidade causaram prejuízo de R$ 2.876.887,92 aos cofres públicos, dizem os procuradores. O valor é referente a todas as remunerações pagas aos funcionários desde sua nomeação, de acordo com o Portal Transparência da Câmara dos Deputados.

Segundo o Ministério Público Federal, Newton Cardoso e seu filho praticaram ato com desvio de finalidade, obtendo vantagem patrimonial indevida e consequente enriquecimento ilícito, e violaram os princípios da moralidade e da legalidade administrativas.

A Procuradoria alega que indica que Newton Cardoso foi agente e beneficiário da conduta ilegal por todo o período, mas Júnior foi responsabilizado somente a partir de 2015, quando, após a aposentadoria do pai, em janeiro daquele ano, nomeou os mesmos funcionários para o cargo comissionado da Câmara dos Deputados.

A investigação sobre o caso teve início em 2018 e segundo o Ministério Público Federal "os cinco funcionários sempre exerceram, desde a primeira nomeação pelo então deputado federal Newton Cardoso e com continuidade após a nomeação pelo deputado federal Newton Cardoso Jr., funções domésticas e privadas".

O secretário parlamentar presta serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo aos gabinetes dos deputados.

Em depoimento, os servidores confirmaram que sempre realizaram serviços domésticos - limpeza, servir café, fazer almoço e jantar - , de motorista e de vigilância, e indicaram que os serviços de escritório eram realizados por outros assessores. Segundo os procuradores, as testemunhas apontaram ainda que sempre trabalharam na casa de Newton Cardoso e que seu filho eventualmente utiliza o local para reuniões políticas.

"(Newton Cardoso e Newton Cardoso Júnior) valeram-se da condição de deputados federais para nomear Secretários Parlamentares que atuaram e atuam em desvio de função, eis que, ao invés de realizarem as atividades listadas pelo Ato da Mesa nº 72/1997 (…), exercem, na verdade, funções domésticas e privadas em endereço diverso dos escritórios de apoio à atividade parlamentar", diz trecho da ação.

Os procuradores pedem à Justiça ressarcimento integral do dano, proibição de que os funcionários nomeados continuem a exercer atividades domésticas e particulares, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de receber benefícios fiscais ou creditícios de instituições públicas federais.