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Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racial; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui agravantes para o crime d...

07/12/2022 19h15
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados em sessão do Plenário - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Deputados em sessão do Plenário - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA). O texto dos senadores mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para a injúria relativa à religião.

Embora desde 1989 a Lei 7.716/89 tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

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