Estado fortalece fiscalização ambiental para apertar cerco às irregularidades

Uso de novas tecnologias, criação de superintendência com foco na atividade de inteligência em fiscalização ambiental e implementação de uma sala de situação para dar mais eficiência ao monitoramento do desmatamento e ao uso ilegal do carvão vegetal. Essas são algumas das ações que fazem parte do plano do Governo de Minas para o fortalecimento da fiscalização ambiental em 2023. A intenção é ampliar as operações de fiscalização no estado e apertar ainda mais o cerco às irregularidades.

Com números expressivos na área, sendo realizadas 42.784 fiscalizações somente em 2022, o que representa um aumento de 14% em relação a 2021, a fiscalização ambiental está no foco das inovações e fortalecimentos planejados pelo Estado.

Com o histórico de manter, na maioria dos cargos de subsecretários servidores efetivos, a Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)  foi criada em 2011, e teve dez titulares nesse período. Nos últimos dois anos, está à frente o subsecretário Alexandre Leal, também servidor de carreira da administração estadual. Com equipe capacitada, operações de rotina e especiais no combate ao desmatamento ilegal e outras irregularidades ambientais têm sido realizadas. 

Entre os resultados, apenas no período de janeiro a março de 2023, já foram deflagradas quatro operações especiais, abarcando diferentes temáticas, como o tratamento de resíduos de serviço de saúde, avicultura, extração mineral e desmatamento.

As operações são planejadas e executadas pela Subsecretaria de Fiscalização, por meio da Superintendência de Fiscalização, e conta com o apoio das Diretorias Regionais de Fiscalização e da Polícia Militar de Meio Ambiente , em articulação com órgãos parceiros como a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) , Instituto Estadual de Florestas (IEF) , Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) , Polícia Federal, Polícia Civil e Ibama, entre outros.

Os resultados apontam que em 2023 já foram feitas mais de 7,4 mil fiscalizações, com lavratura de mais de 3,3 mil autos de infração. Apenas na operação Adsumus I, para o combate ao desmatamento na Mata Atlântica, foram mais de 70 alvos confirmados de supressão irregular, numa área superior a 660 hectares. Os fiscais aplicaram cerca de R$ 15 milhões em multas e apreenderam 25 mil metros cúbicos de lenha, 360 metros de carvão e um trator, que foi flagrado executando a atividade sem licença, em uma fiscalização com emprego de uma aeronave.

“O nosso trabalho foca em duas frentes. A primeira delas é combater com rigor as ilegalidades existentes; a segunda é promover a prevenção para que esse crime não aconteça. Nossas equipes estão empenhadas para esse trabalho, que exige cada vez mais tecnologias de ponta para os melhores resultados”, comenta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo. 
    
Autos de infração

Outro ganho da Semad na área da fiscalização é o aumento no número de processos finalizados. Entre 1/1 e 31/12/ 2022 foram encerrados 25.114 processos de autos de infração ambiental, o que representa um acréscimo de 32% no número de autos de infração processados e encerrados no mesmo período de 2021.

Em 2022, houve uma redução de 5.818 autos do passivo de autos de infração em comparação com o mês de dezembro de 2021. Entre os motivos de encerramento, verificou-se, em 2022, acréscimo de 13% no montante com a quitação do valor integral da multa e um aumento de 38% no número de autos de infração encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Em 2022, também destaca-se o aumento no atendimento das denúncias ambientais feitas pelos cidadãos e das requisições apresentadas por órgãos de controle, com redução no tempo de atendimento. Ao todo, foram 7.390 denúncias concluídas. No âmbito das requisições, foram 5.243 demandas. 
     
Inovações 

Em 2023, além das operações de rotina e as especiais, será inaugurada a Sala de Situação de Combate ao Desmatamento e Carvão Ilegais, que será um centro de monitoramento com computadores de última geração, painéis de vídeo e equipe dedicada ao monitoramento das ocorrências de desmatamento e de irregularidades na cadeia do carvão vegetal. 

Segundo explica o subsecretário de Fiscalização da Semad, Alexandre Leal, a sala está em processo de estruturação para instalação e possibilitará aprimorar as ações de monitoramento do desmatamento e das medidas de fiscalização, com o objetivo de subsidiar o planejamento de operações, gerar conhecimento e produzir informações adicionais para o enfrentamento do desmatamento ilegal e dos ilícitos na cadeia do carvão vegetal.

Os investimentos contemplam também a aquisição de 15 novos drones para emprego na fiscalização ambiental, além da capacitação e ampliação das ações da Agência de Inteligência da Secretaria. Para isso, está previsto, dentro da proposta de reorganização administrativa do Governo de Minas, a criação de uma nova superintendência com foco na gestão de atividade de inteligência em fiscalização ambiental, que atualmente é feita por uma diretoria. Além disso, dentro dos investimentos previstos, está em elevar ao nível de diretoria a atividade de apoio técnico que hoje é exercida por um núcleo. 

Outra novidade é o novo sistema digital Gestão de Autos de Infração Ambiental (Gaia), que visa promover a transformação digital do processo de apuração das infrações, e modernizar ainda mais a gestão ambiental do Estado. Ele começou a ser desenvolvido em 2022, e será integrado ao Portal EcoSistemas, que comporta a maior parte dos sistemas vigentes do Sisema, como o SLA (Sistema de Licenciamento Ambiental). A expectativa é de que ele seja lançado no primeiro semestre deste ano. 

Ainda, em fevereiro deste ano, a Semad fez a entrega de 215 tablets à Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG) para ajudar no combate às infrações e crimes ambientais. Para a aquisição, foram investidos R$ 400 mil, oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo Governo de Minas e pelo Ministério Público de Minas Gerais, e assinados pelas mineradoras que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido pela Lei Mar de Lama Nunca Mais, para o descomissionamento de barragens à montante. 

Prevenção ao desmatamento

Para o biênio 2023-2024, a Subsecretaria de Fiscalização conduzirá o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento que prevê, entre outras iniciativas, o fortalecimento do diálogo com setores produtivos e governos municipais para conscientizar a sociedade sobre as consequências da atividade ilegal ao meio ambiente e à população, além de fomentar a regularização das intervenções pretendidas.