Assistentes sociais visitam unidades prisionais para entender rotina e qualificar o atendimento aos familiares de presos

Minas Gerais conta com 26 Núcleos de Assistência às Famílias (NAFs) distribuídos em quase todas as regiões do estado, para atender aos familiares de aproximadamente 62 mil presos distribuídos em 172 unidades prisionais administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). Este atendimento é feito, essencialmente, por aproximadamente 110 atendentes, orientados e coordenados por 29 assistentes sociais, que estão conhecendo de perto os principais presídios e penitenciárias.

Em março, a Diretoria de Assistência à Família, vinculada ao Depen-MG, e os assistentes sociais dos NAFs da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) realizaram visita técnica a sete unidades prisionais. Neste mês de abril, começam as visitas aos NAFs das cidades do interior, previstas para terminarem em julho. A primeira unidade prisional do interior do estado a receber a visita da assistente social foi o Presídio de Teófilo Otoni. Por lá, um dia de muito aprendizado para quem atende familiares de presos, mas não conhecia a rotina das unidades prisionais, tampouco a estrutura.

"Pude ver de perto a rotina dos profissionais que fazem os atendimentos dos internos. Conheci diversos setores de assistência à saúde e estive com os assistentes sociais da própria unidade. Fiquei muito satisfeita em ver como é feita a humanização do atendimento na rotina do presídio", relata a supervisora do NAF de Teófilo Otoni, Rebecca Nayla Costa Pereira Vieira.

Serviços ofertados pelos NAFs

Além de oferecer os serviços de cadastramento/credenciamento para as visitas social, social assistida e íntima, nos NAFs também podem ser realizados os seguintes serviços: emissão de atestados carcerários, certidão de dias trabalhados, certidão de dias estudados, solicitação de assinatura de procuração e de reconhecimento de paternidade, entre outros. Em 2022, foram realizados 53.272 cadastros para visita social, 45.361 credenciamentos de visitantes e 9.308 atendimentos psicossociais. Esses são, normalmente, os três serviços mais procurados pelos familiares de presos.

A diretora de Assistência à Família, Poliana Albino, explica que o objetivo das visitas técnicas é aprimorar os serviços prestados aos familiares de presos, buscando uma maior aproximação entre os servidores das unidades prisionais e dos NAFs. “As visitas técnicas dos profissionais dos NAFs vão muito além de uma visita para conhecimento da estrutura e funcionamento de uma unidade prisional, mas, acima de tudo, proporcionam o entendimento de toda a dinâmica do processo de visitação do familiar do indivíduo privado de liberdade no contexto intramuros, o que efetivamente interfere na qualidade do atendimento e resolução das diversas demandas dos familiares”, detalha a diretora.

Os assistentes sociais estão conhecendo todos os lugares por onde os familiares transitam dentro dos presídios e penitenciárias, ou nos quais há trâmites relacionados ao atendimento de serviços solicitados pelos presos, como por exemplo portaria, pátio, cela de visita íntima, sala de visita virtual, área de revista e, também, o setor onde são inspecionados Sedex e encomendas enviadas aos presos.

Praça Sete

No Centro de Belo Horizonte, na Praça Sete, funciona no Posto UAI o NAF que atende o maior número de unidades prisionais entre 26 núcleos existentes em todo o estado. São 10 unidades prisionais, dentre elas está o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, de Contagem.

A assistente social Gleice Goes, uma das responsáveis pelo NAF do Centro da capital, garante que foi muito enriquecedor, tanto profissionalmente como pessoalmente, conhecer as principais unidades da região metropolitana, especialmente a Penitenciária Feminina Estevão Pinto, no bairro Horto, em Belo Horizonte. “Depois das visitas, recebemos uma nova equipe de atendentes, e passamos tudo que tivemos a oportunidade de vivenciar. Estes atendentes já trabalham de uma forma diferente dos anteriores, de maneira muito mais qualificada e com empatia pelos familiares, é visível a diferença”, revela entusiasmada a assistente social.

Um dos colegas de profissão de Gleice é Aguimar Amaral, que também atua no NAF Praça Sete e ficou empolgado com a experiência. “A iniciativa é muito positiva, ajuda a entender melhor o sentimento dos familiares. O contato com os servidores da Segurança e do Serviço Social das unidades prisionais me alertou para aumentar o cuidado na realização do cadastro de visitante. Não posso deixar de mencionar o quanto foi ampliada a ponte entre os assistentes sociais dos NAFs com os das unidades prisionais”.

Essência

Além de coordenar o trabalho dos atendentes dos NAFs, é de responsabilidade dos assistentes sociais a realização de entrevistas técnicas que envolvem a verificação de vínculo familiar, o reconhecimento de paternidade, a solicitação de atendimento médico ao preso, as visitas íntimas, as visitas de crianças e outras. De um modo geral, o serviço mais solicitado nos guichês é o cadastro de visitante, que é feito pelos atendentes. As mães ocupam o primeiro lugar no quantitativo do público dos NAFs, seguidas pelas esposas; em terceiro lugar estão as irmãs e irmãos.

A diretora de Assistência à Família, Poliana Albino, recorre à Constituição Federal, ao Princípio da Intranscedência, que está no art. 5º, para explicar a importância de prestar um serviço com informações de qualidade e humanizado aos familiares de presos. A intranscedência pode ser chamada, também, de princípio da responsabilidade pessoal, isto é, somente o condenado poderá responder pelo crime praticado. Os efeitos da pena não podem ser repassados para pessoas que não tenham participado do crime.

“Os NAFs são locais de acolhimento das necessidades dos familiares, representam um local de fala de quem tem um parente preso. Nele, é obrigação o fornecimento de orientações precisas em relação a documentos e direitos. As penas não podem passar da pessoa do condenado”, conclui Poliana Albino.