Aprovado projeto que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos de negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para o Projeto de Lei 2720/23. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), a proposta será enviada ao Senado.

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