Oferecer ao cidadão a possibilidade de acompanhar as áreas em situação de escassez hídrica declarada, bem como regiões com alertas de possível restrição do uso da água, garantindo uma gestão horizontal e transparente dos recursos hídricos disponíveis no estado. Com esse objetivo, o Governo de Minas desenvolveu o Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira), sistema que monitora, em tempo real, a disponibilidade e demanda das captações outorgadas pelo Estado. Os dados estão disponíveis a toda população, que pode acessar as informações pela internet.
Lançado oficialmente no Dia Mundial da Água (22/3), o Mira já conta com informações atualizadas das estações fluviométricas e telemétricas pertencentes às 36 bacias hidrográficas mineiras. A plataforma utiliza a telemetria para o recebimento dos dados monitorados de forma automática relativos à vazão e ao fluxo residual dos corpos d’água. As informações estão disponíveis no portal EcoSistemas , endereço que agrega os serviços digitais oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Os dados enviados a partir das 78 estações telemétricas instaladas em todas as regiões de Minas Gerais são apresentados por meio de bases cartográficas e mapas georreferenciados interativos, incluindo áreas com restrições de uso e situação de escassez hídrica declaradas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) . Atualmente, existem no estado duas porções hidrográficas em situação crítica de escassez hídrica identificadas. As duas áreas estão localizadas na Bacia do Rio das Velhas e deverão manter restrições de uso durante 90 dias.
“O monitoramento em tempo real oferece informações cruciais para a tomada de decisões, permite ações preventivas, aumenta a conscientização e envolvimento da comunidade e promove um uso mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos em períodos de escassez”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Como acessar
1 - Acesse o portal EcoSistemas e faça o login com suas credenciais. Caso não tenha uma conta cadastrada é possível criar um login e senha ou utilizar o acesso gov.br do Governo Federal;
2 - Uma vez dentro do portal EcoSistemas, clique na opção Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira), entre as opções disponíveis.
3 - No menu principal do MIRA, clique na opção "Disponibilidade Hídrica".
4 - Ao abrir o módulo de Disponibilidade Hídrica, procure pelo ícone dos três traços paralelos para exibir a barra lateral.
5 - Na barra lateral, clique novamente em "Disponibilidade Hídrica".
6 - Em seguida, selecione a opção "Escassez Hídrica".
7 - Será disponibilizado o acesso às informações relacionadas à escassez hídrica, como dados de vazão, níveis dos rios e outras informações relevantes.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , Marília Melo, o sistema tem um caráter de gestão descentralizada e participativa das águas. “O Mira é um primeiro passo de um processo que pretende tornar acessível a todo cidadão mineiro o pleno conhecimento dos nossos recursos hídricos, tanto com relação à oferta quanto à demanda de água utilizada”, salienta.
Regulamentação
Em março deste ano, o Igam publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais , a Portaria nº12/2023, que estabelece diretrizes para o monitoramento automático, com transmissão telemétrica dos dados de demanda e disponibilidade hídrica no estado.
De acordo com normativa publicada, ficam obrigados a disponibilizar os dados de captação via Mira:
- Os usuários titulares de portarias de outorga obrigados ao monitoramento telemétrico nos termos da Portaria Igam nº 48, de 2019 ;
- Os usuários que aderirem voluntariamente ao Mira, nos termos do art. 7º da Portaria Igam nº12/2023 ;
- Os usuários que tiverem assumido obrigações de monitoramento telemétrico determinadas em outros instrumentos legais, tais como termos de ajustamento de conduta e de compromisso ambiental.
O professor do Instituto de Atenção das Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Felipe Marques, explica que o Mira já está recebendo dados relativos à disponibilidade hídrica de todas as 36 bacias hidrográficas mineiras. As informações de demanda das captações começaram a ser enviados a partir da publicação da Portaria Igam nº12/2023. A UFT foi parceira do Igam no desenvolvimento do Sistema Mira.
“Primeiro, era importante desenvolver a tecnologia, agora, com o sistema em funcionamento, as estações telemétricas vem sendo instaladas nos pontos de captação outorgados e os dados transmitidos para o Mira, que disponibiliza tudo em tempo real pela internet”, salienta Marques.
Para auxiliar os usuários outorgados, o Igam disponibilizou um protocolo de requisitos com as especificações técnicas para medição, telemetria, processamento e transmissão das informações em Minas Gerais. Clique aqui e acesse a página de protocolos do Mira .