Programa de proteção à flora e fauna nas obras rodoviárias garante preservação ambiental

Em um país em que a fauna e a flora são ricas e diversas, encontrar animais silvestres e espécies importantes nas obras rodoviárias não é uma situação incomum. 
Atento à preservação e atendendo ao que determina a legislação ambiental, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) , por meio da Assessoria de Meio Ambiente, adota diversas ações voltadas à proteção de animais e à preservação da biodiversidade antes e durante a implantação e pavimentação de uma rodovia. 

O trabalho de identificação e monitoramento das espécies nas obras do DER-MG reúne equipes de biólogos, especializados em botânica, herpetofauna (anfíbios e répteis), ornitofauna (aves) e mastofauna (mamífero), além de veterinários e auxiliares capacitados para manejar animais silvestres com experiência comprovada e atestada pelo Ibama.

Provias 

No caso das obras de pavimentação da MGC-262, entre Caeté e Barão de Cocais, na região Central, em andamento por meio do Provias, os trabalhos de preservação da fauna são diários.  

No período entre dezembro de 2021 a maio de 2023, a obra registrou 512 animais resgatados. Deste total, 438 (85,54%) encontravam-se saudáveis e apenas 73 (14,25%) demandaram atendimento especial antes da soltura. 

Em 40 dias de trabalho nas obras da Rodovia LMG- 680, trecho entre a LMG-690 (Paracatu) até o entroncamento para o distrito de Entre Ribeiros e para a MG-181, foram recolhidas dez espécies das classes Amphibia, Reptilia e Mammalia. 

As ações de manejo no local contribuíram para evitar potencial perda de indivíduos da fauna e, inclusive, um ninho ativo da espécie Eupsittula aurea (periquito-rei), que apesar de não estar em extinção, passa por drástica redução de população. O resgate adequado possibilitou a condição para o desenvolvimento dos filhotes. 

Soltura 

A bióloga Ruthelly Viereca, da equipe de profissionais que atua na obra de implantação e pavimentação da MG-479, entre Januária e os distritos de Pandeiros e Tejuco, no Norte de Minas, explica que os animais resgatados são identificados, avaliados pelo veterinário e dái encaminhados para tratamento ou soltos em áreas de mata adjacentes ao local do empreendimento. 

A equipe ainda avalia condução da fuga espontânea das espécies, além de, em caso de perdas, animais são encaminhados para análise científicas de instituições de pesquisa, como o Museu de Zoologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).   

Segundo a bióloga, o trabalho que antecede o início das obras é fundamental para a preservação das espécies. 

“Antes da obra começar fazemos um inventário de espécies típicas da região. Durante a execução dos serviços é efetuado afugentamento de modo técnico, realizado resgate dos animais nas áreas de risco ou a captura preventiva para posterior soltura dos animais em áreas pré-determinadas”, explica. 

Biodiversidade

De acordo com o assessor de Meio Ambiente do DER-MG, Felipe Dutra, as ações ambientais em obras de infraestrutura rodoviária são traçadas levando-se em consideração, sobretudo, a localização da rodovia. “Se está em área de proteção ambiental, os cuidados são redobrados”, destaca.  

Segundo ele, o resgate da flora e da fauna visam amenizar os impactos nas populações locais, contribuir para ampliar o conhecimento da biodiversidade local e garantir o menor impacto ambiental possível em projetos de infraestrutura de transporte. 

“Salvar a vida de animais e plantas e ampliar a mobilidade e a segurança no trânsito é a prioridade. Com essa medida mostramos que é possível, sim, avançar em infraestrutura e garantir boas práticas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente”, acrescenta. 

Resgate da flora 

Os programas de resgate de flora e coleta de sementes desempenham um papel crucial na preservação da biodiversidade em empreendimentos rodoviários. 

Ao resgatar plantas ameaçadas antes da construção e coletar suas sementes é garantido a continuidade das espécies e a restauração de áreas afetadas. 

Isso não apenas beneficia o meio ambiente, mas também auxilia na construção de estradas mais sustentáveis, minimizando impactos e promovendo a restauração ecológica.  

Esta medida vem sendo adotada nas obras da rodovia AMG-4030, trecho Marliéria - Parque Estadual do Rio Doce. 

O resgate da flora é efetuado, sobretudo, por meio da coleta de sementes. 

Só no período entre 21 e 25/8 deste ano, foram coletados um total de mais de dois quilos de sementes de 15 matrizes, compreendendo dez espécies pertencentes a sete famílias botânicas. 

Todas as sementes coletadas foram encaminhadas para o viveiro do Parque Estadual do Rio Doce e serão utilizadas para a produção de mudas por equipe responsável da unidade de conservação. 

Na execução do programa na MGC-262 – trecho Caeté-Barão de Cocais e contorno de Barão de Cocais, conduzido no período de 12/2021 a 5/2023, foram resgatas 1.223 plantas de 19 espécies diferentes. 

Além disso, foram coletadas 46 espécies nativas distintas e entregues ao Instituto estadual de Floresta (IEF) de Caeté, onde tem sido realizado o cultivo das sementes e propagação de mudas.  

O mesmo trabalho foi executado na pavimentação da rodovia de ligação, trecho entre a alça viária do contorno do bairro Machadinho, no município do Serro. 

Nesta obra foram coletadas 719 gramas de sementes de 719 de frutos da espécie Zeyheria tuberculosa (ipê-felpudo) e 330 sementes de duas matrizes. 

Todas as sementes coletadas foram encaminhadas para o viveiro da Anglo American e serão utilizadas para a produção de mudas por equipe responsável da empresa. 

Legislação 

O manejo da fauna e da flora é atividade obrigatória e prevista pela legislação ambiental na implantação de empreendimentos como construção de estradas, hidrelétricas, ferrovias e linhas de transmissão de energia, considerando que a área ocupada por esses empreendimentos sofre considerável impacto ambiental. 

Para o órgão ambiental licenciador, a implantação de empreendimentos de infraestruturas envolve impactos de diferentes magnitudes e aspectos, sendo necessário prévio Licenciamento Ambiental subsidiado com estudos técnicos.  

O diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) , Fernando Baliani, explica que uma das etapas do licenciamento consiste no resgate de fauna e flora, por meio de ações previstas nos estudos ambientais e que podem demandar desde o manejo e resgate na área de implementação do empreendimento e de seu entorno, ou ainda estabelecer condicionantes nas licenças ambientais para a fase de operação.  

“A legislação prevê normas e técnicas a serem utilizadas durante a elaboração dos estudos ambientais e também para a implementação do empreendimento, visando identificar e mitigar os possíveis impactos ambientais. Para além disso, as condicionantes que possam compor as licenças ambientais estabelecem a obrigação de realização pelos empreendedores dos programas propostos e estão sujeitas à fiscalização pelo órgão ambiental”, salienta. 

Biodiversidade no Brasil 

De acordo com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Brasil é o país que detém a maior biodiversidade de flora e fauna do planeta. 

Ainda de acordo com o instituto, são mais de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais conhecidas pela ciência, e essa variedade de seres vivos e ecossistemas deve-se a fatores como clima e extensão territorial do nosso país. 

No Brasil, as regiões da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica destacam-se nesse sentido.