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Direitos Humanos

Dados são a base para políticas em direitos humanos, avaliam ministras

Informações de qualidade são a base para a execução de políticas públicas que causem impacto na área de direitos humanos, avaliam as ministras que ...

29/11/2023 17h43
Por: Redação
Fonte: Agência Brasil
© Rovena Rosa/Agência Brasil
© Rovena Rosa/Agência Brasil

Informações de qualidade são a base para a execução de políticas públicas que causem impacto na área de direitos humanos, avaliam as ministras que participaram nesta quarta-feira (29) do 3º Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação. As responsáveis pelas pastas que cuidam das ações antidiscriminatórias no Brasil, no Canadá e nos Estados Unidos destacaram a importância de se ter dados que permitam um diagnóstico fidedigno para a elaboração de projetos.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (ao centro, na foto), ao falar sobre os projetos que vêm sendo desenvolvidos pela pasta neste ano, ressaltou que o primeiro passo foi reunir informações a partir de estatísticas e ouvindo a população, para, então, desenhar as ações que seriam desenvolvidas. “Olhando para a realidade da população negra como um todo, a gente tinha que, primeiro, colher dados. A gente não pode ser leviano e pensar políticas públicas dentro de um galinheiro sentado, sem estar nas ruas, ouvindo a população”, disse ao participar do evento, realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Foi dessa forma que, segundo a ministra, foi pensada a política de atendimento às populações remanescentes de quilombos. “Nós pegamos a lista de tudo que estava desenhado para os quilombolas, as titulações, os certificados. É um povo que vive, infelizmente, dentro de um conflito, sem acesso à vida digna. O que a gente fez com isso? A gente pensou o plano nacional de titulação. Nunca tinha sido feito antes”, relatou. “Política pública com seriedade se faz diante de dados, com escuta, com coletividade”, acrescentou.

A partir da fala de Anielle, a representante para igualdade racial do Departamento de Estado do governo norte-americano, Desirée Cormier Smith, também enfatizou a importância de informações de qualidade para embasar as políticas públicas. “Você não pode abordar um problema que você não sabe que existe”, disse durante sua participação no primeiro painel do evento.

“Você não pode ajudar uma comunidade que não foi contabilizada. A falta de dados serve para invisibilizar muitos seres humanos. Se não fosse pelos dados, nós não saberíamos que as pessoas negras dos Estados Unidos estão sobrerrepresentadas no nosso sistema prisional”, exemplificou, acrescentando que a mortalidade dessa população também é maior a partir de vários recortes. “Essas são questões consideradas críticas apenas por causa dos dados e, agora, nós podemos destinar recursos adicionais, atenção, políticas e programas para tentar abordar isso”, disse.

A ministra da Diversidade, Inclusão e Pessoas com Deficiência do Canadá, Kamal Khera, ressaltou a importância dos dados para implementação e avaliação dos resultados das políticas. “A menos que nós implementemos as políticas com os dados que temos e que tenhamos um diagnóstico dos resultados para ver aonde estamos indo, nós faremos todas essas conversas sobre o que nós queremos, mas não seremos capazes de ver resultados tangíveis, de ver impacto nas comunidades”, enfatizou.