Municípios devem atualizar informações do Programa Estadual de Transporte Escolar

Os municípios mineiros que aderiram ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), coordenado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) , já podem preencher o formulário com as informações de estudantes que residem na área rural e dependem do transporte para acessar as escolas. As informações devem ser preenchidas até o dia 7/1/2024. 

O formulário irá coletar dados de identificação das rotas, nome, números de rotas, quilômetros rodados, condições dos veículos, número de estudantes, entre outros. 

Essas informações irão subsidiar os cálculos dos recursos destinados aos municípios no próximo ano letivo. 

Os formulários foram encaminhados para as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), nesta quarta-feira (20/12), e serão repassados aos municípios. 

Orientação

A ação tem por objetivo aprimorar os serviços de transporte escolar, com planejamento financeiro adequado para atender a realidade de cada município, em 2024. 

A pasta orienta que a gestão municipal deve ficar atenta e ter em mãos a informação correta da rota/quilometragem percorrida para não haver divergência. 

Além disso, é preciso fazer o alinhamento entre matrículas das escolas e setor de transporte para cadastrar as informações corretas ao formulário. 

A superintendente de Infraestrutura e Logística da SEE/MG, Thais Correa, avalia que a iniciativa é primordial para nortear a tomada de decisões da pasta, para que todos os municípios recebam os recursos para fazer a gestão deste serviço. 

“O objetivo deste formulário é exatamente captar as informações da realidade dos municípios, e por isso, é importante que eles façam o preenchimento correto das informações, para que possamos alinhar os repasses dos valores durante o ano de 2024 e garantir o acesso de todos estudantes da zona rural às nossas escolas”, explicou.

Nova proposta 

Este formulário faz parte da nova proposta e metodologia adotada pela SEE/MG, em 2023,  para o repasse de recursos para o transporte escolar. 

É importante esclarecer, ainda, que o envio do recurso levará em consideração o número de matrículas e cálculos de quilometragem, por rota informada. Portanto, é primordial que não haja dados incorretos ou incompletos nos formulários que serão preenchidos. 

Orientações sobre rotas

No formulário de rotas, há observações importantes para o envio das informações corretas. 

Rota, por exemplo, considerará o local de partida da rota; identificação da rota, nome ou número da rota; qual o local final da rota; qual a modalidade da rota. 

Nesta última, deve ser esclarecido que a rota será considerada regular quando o transporte do estudante for ida e volta. 

Já uma rota especial é aquela que atende ao sexto horário. 

Em seguida, o responsável deve marcar uma das opções da modalidade: Regular; Especial - sexto horário; Especial - EMTI e/ou EFTI e Especial - Contraturno. 

Sobre o PTE

O Programa Estadual do Transporte Escolar foi criado em 1996, por meio da Lei N° 21.777/1996 e regulamentado pelo Decreto nº 46.946/2016. 

Teve início em 2016 utilizando apenas o critério per capita/aluno para definição de valor a ser transferido aos municípios mineiros. 

A partir de 2022, o critério foi modificado, passando a considerar a quilometragem percorrida, por dia, por cada município.

O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual do ensino regular que residem nas áreas rurais, conforme legislação vigente. 

Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa, mensalmente, por meio do programa, os recursos financeiros para as prefeituras que administram e gerenciam o serviço. 

Neste ano, mais de R$ 800 milhões foram aplicados no programa. 

Este total investido representa aumento de 60% na comparação com o montante de 2022, cerca de R$500 milhões, incluindo o recurso adicional destinado aos municípios para o atendimento dos alunos do 1º ano do ensino médio, que passaram a ter o sexto horário, devido à implementação do EMTI.