Aéreas poderão prorrogar reembolso de passagens

O governo enviará ao Congresso, nesta quinta-feira (19), uma Medida Provisória (MP) para dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou nesta quarta-feira (18) que as suas associadas já registram, em média, queda de 50% na demanda por voos domésticos e de 85% nas viagens internacionais na segunda quinzena de março, na comparação com mesmo período de 2019.

"Essa medida tem por objetivo preservar o setor de aviação civil, a gente sabe que é um setor muito impactado pelos efeitos da crise, com uma quantidade muito grande de cancelamentos Chegamos a ter dia de caixa negativo, significa que tivemos mais cancelamentos do que venda de bilhetes, e a ideia é proporcionar liquidez, proporcionar fluxo de caixa e garantir que essas empresas continuem operando, para que os consumidores continuem sendo atendidos nas mais diversas localidades", afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, entre outras autoridades.

A MP vai garantir mais tempo para que as companhias aéreas façam o reembolso, em dinheiro, quando solicitado pelos consumidores. Segundo o ministro, essa é uma forma de preservar o caixa das empresas "nesse momento difícil". 

A medida também vai prorrogar o prazo para que consórcios que administram aeroportos privatizados paguem as outorgas ao governo federal. Um decreto também vai permitir a postergação das tarifas aeroportuárias, informou Tarcísio Freitas. 

O ministro ainda afirmou que está negociando com as aéreas e órgãos de defesa do consumidor condições favoráveis para que os passageiros possam alterar datas e trechos de viagem sem cobrança extra. 

"Estamos também estabelecendo com as aéreas, em comum acordo com os órgãos de defesa do consumidor, e o próprio Ministério Público Federal, condições para restituições de trecho, trocas de trecho, preservação de trechos com manutenção do valor pago".

Justiça e controle

Durante o pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro disse que o encontro entre chefes de Poderes demonstra harmonia para enfrentar a atual crise. "Nós queremos demonstrar a união e harmonia entre todos nós. E essa harmonia obviamente levará a decisões, a medidas, por parte de todos nós, e em especial do Executivo, a conseguirmos meios de bem combater o coronavírus", afirmou.

Bolsonaro e Dias Toffoli também anunciaram o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para instituir o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, composto por órgãos como o STF, o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria Geral da República, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, entre outros, com o objetivo de acelerar o julgamento de litígios judiciais e administrativos decorrentes da crise do novo coronavírus.