Câmara tem quase 100 projetos para minimizar impacto de pandemia

Deputados federais apresentam quase 100 projetos para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus no Brasil. As propostas abrangem diversas áreas, como mercado de trabalho, serviços públicos, relações de consumo e educação.

Uma proposta liderada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e mais cinco parlamentares, todos integrantes da comissão externa da Câmara que discute medidas para combater a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, prevê o atestado médico eletrônico para os trabalhadores colocados em quarentena. O projeto é baseado em experiência da Inglaterra.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também integrante da comissão externa, propôs o dispositivo que autoriza o uso da telemedicina, em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pela Covid-19. Atualmente, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a realização de consultas, diagnósticos e cirurgia a distância. Entretanto, em virtude da pandemia, o Conselho Federal de Nutrição (CFN) já liberou o atendimento não presencial, até 31 de agosto desse ano, para assistência nutricional. 

Trabalhadores

Parlamentares também propuseram medidas de proteção aos trabalhadores, como o projeto do deputado José Ricardo (PT-AM), que, no período em que se prolongar a pandemia, concede seguro-desemprego para os demitidos sem justa causa com menos tempo de contribuição do que as regras permitem. O texto prevê que os trabalhadores dispensados sem justa causa, no período da pandemia do novo coronavírus, com vínculo empregatício inferior a seis meses, terão direito ao benefício, que não pode ser inferior a um salário-mínimo. O projeto estabelece que validade da medida se estenda enquanto houver declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A proposta visa mudar um pouco as regras da lei, dar um pouco de dignidade aquelas pessoas que, em decorrência da crise, de alguma forma, serão afetadas. Por isso, a necessidade urgente de destinar um valor pecuniário, mínimo, para o sustento dessas pessoas”, argumentou o parlamentar ao defender a medida. 

Uma proposta da deputada Shéridan (PSDB-RR) normatiza o teletrabalho e flexibilização da jornada. O projeto inclui ainda o fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene adequados ao enfrentamento da situação emergencial. A deputada propõe uma série de restrições como ao exercício de atividades que elevem os riscos de contaminação e ao uso de ambientes que elevem os riscos de contaminação, incluindo restrições ao acesso e à circulação de pessoas nos ambientes. Além disso, substitui reuniões físicas por videoconferências.

“O teletrabalho e o trabalho em domicílio, por exemplo, são alternativas que permitem a continuidade dos serviços de forma segura. A importância das discussões com os empregadores sobre trabalho remoto e padrões flexíveis de trabalho foi inclusive destacada em relatório da Organização Mundial de Saúde sobre a COVID-19”, argumentou a deputada. 

Outro projeto de lei possibilita o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de estado de emergência ou calamidade pública. O texto é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros.

Mais de 10 propostas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos em projetos que restringem o corte nos serviços públicos, como água, luz e telefonia, por inadimplência do consumidor durante a crise de saúde pública. 

O deputado Gil Cutrim (PDT-MA) é autor de um projeto que agrava as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor para crimes cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade pública, epidemia e pandemia.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) propôs flexibilizar o mínimo de 200 dias de aula escolar em caso de pandemia, desde que assegurada a carga mínima anual de 800 horas, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Também há projetos que alteram o Código Penal, como a proposta do deputado Célio Studart (PV-CE). O texto estabelece a detenção de 2 a 4 anos, e multa, para quem difundir informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias (PL 705/20). A medida visa combater a disseminação de mentiras, as chamadas fake news. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu quadruplicar a pena para quem colocar em risco a vida de outras pessoas durante pandemia.

Os deputados Glauber Braga e Talíria Petrone (ambos do PSOL-RJ) propuseram um projeto de lei para proteger pessoas em situação de rua durante pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário. Pelo texto, nenhum atendimento de saúde ou de assistência social pode ser negado por falta de comprovante de residência.

“Diante da necessidade de isolamento será incentivado que as pessoas em situação de rua, dentro do respeito a sua autonomia, busquem familiares e amigos com residência fixa e/ou utilizem serviços de acolhimento temporários disponibilizados pelo poder público ou por entidades assistenciais ou filantrópicas com condições de atender as necessidades sanitária derivadas da pandemia ou epidemia”, afirma Talíria Petrone.

Na proposta, os parlamentares do PSOL também prevêem a proibição do isolamento compulsório, salvo nos casos de recusa de tratamento adequado daqueles que, em apresentando sintomas, tenham testado positivo para o vírus, assim como os de seu contato direto. Neste último caso, o poder público é obrigado a realizar a condução e o isolamento respeitando a dignidade e o direito de todos os envolvidos.

Fundo eleitoral

Os parlamentares também apresentaram propostas para destinar R$ 2,035 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para ações de combate à pandemia.

O objetivo dos parlamentares é que, enquanto durar o combate à Covid-19, os recursos previstos para campanhas eleitorais sejam destinados ao serviço público de saúde. Alguns projetos vão além e sugerem ainda que parte do dinheiro do Fundo Partidário, também seja usado em ações contra a pandemia.