TJMG altera regras do plantão extraordinário, instaurado a partir desta segunda

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou algumas regras do plantão extraordinário, instaurado a partir desta segunda-feira por causa do avanço do novo coronavírus no estado. Desde 18 de março, o expediente no Judiciário mineiro estava suspenso.

A partir desta segunda, as Secretarias Judiciárias, inclusive serviços de distribuição e protocolo, de primeira e segunda instâncias funcionarão remotamente para atendimento a medidas urgentes. O trabalho será conduzido com, no mínimo, um servidor trabalhando presencialmente, em sistema de rodízio, entre 11h e 17h, para apoio à organização e coordenação dos trabalhos.

Além disso, todos os servidores, estagiários e colaboradores das unidades judiciárias e administrativas agora estão dispensados do registro de ponto até 30 de abril, independentemente se estão em trabalho remoto ou presencial. Prazos de processos administrativos em curso na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e Direção do Foro seguem suspensos até a mesma data.

Os prazos suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão. Na segunda instância, até 30 de abril, as petições iniciais e intermediárias relacionadas a medidas urgentes serão protocoladas por meio do Portal do Sistema do Processo Eletrônico de segunda instância - JPe.

O restante das petições, bem como os documentos relativos a medidas urgentes pertinentes aos recursos e feitos originários em trâmite por meio físico no TJMG poderão ser protocoladas por meio do endereço eletrônico [email protected].