Projeto de incentivo à regularização da produção e consumo seguro de cachaça é lançado em Uberlândia

Minas Gerais é líder na produção de cachaça de alambique no país, segundo o Anuário da Cachaça de 2021, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com mais de 1,7 mil produtos registrados. 

Porém, o setor produtivo da bebida ainda apresenta informalidades. Para incentivar a legalização da produção da cachaça em Minas e conscientizar a cadeia produtiva, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) , autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) , desenvolve o projeto “O Legal Merece um Brinde”, que vem sendo implementado em várias cidades mineiras. 

Na segunda-feira (17/6), o projeto chega à cidade de Uberlândia, durante lançamento no Teatro de Bolso do Mercado Central da cidade, a partir das 19h. A iniciativa na região é uma parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

“Nesta oportunidade apresentaremos o projeto para produtores de cachaça, donos de bares e restaurantes e todos aqueles que se interessarem pelo assunto”, conta Tatiana Pinheiro, biomédica, fiscal agropecuário do IMA e coordenadora do projeto. 

Programação

Durante o evento serão apresentadas a história dos alambiques da região do Triângulo Mineiro, a importância da produção e comercialização da cachaça registrada e o projeto de fiscalização aliado à educação sanitária, além de histórias de sucesso da produção. Haverá também sorteio de brindes.

Em 2022, o estado de Minas Gerais tinha 397 estabelecimentos produtores de cachaça com registro. Atualmente, já são mais de 560 locais regularizados devido ao trabalho e ações de “O Legal Merece um Brinde”. 

Além disso, desde janeiro, o projeto já promoveu 37 ações educativas, em todo o estado, contando com a participação de mais de 6,6 mil pessoas, entre produtores, comerciantes, consumidores, responsáveis técnicos, acadêmicos da área e demais profissionais da cadeia produtiva.

Fiscalização

O IMA é o órgão determinado pelo Mapa para fiscalizar e inspecionar os alambiques do estado e busca, com as atividades do projeto, aumentar ainda mais o número de estabelecimentos registrados e em conformidade com a legislação atual. 

“Queremos melhorar e valorizar a cachaça, que é um produto nacional. O registro protege a economia do estado e garante a segurança para o consumo” disse Tatiana. 

A participação do órgão em feiras, eventos e exposições agropecuárias nas cidades com a realização de palestras, cursos, distribuição de panfletos informativos em estandes e apresentando o diferencial da cachaça registrada são algumas das ações que visam ampliar e conscientizar a população sobre o tema.

O projeto “O Legal Merece um Brinde" foi um dos 20 trabalhos selecionados, entre os 82 aprovados, para apresentação oral na oitava Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (CNDA), em Goiânia, Goiás. 

As próximas cidades que receberão o projeto são Muzambinho e Salinas, no mês de julho.

Certificação de cachaça no estado 

O IMA, em conjunto com a Seapa e outras instituições vinculadas à secretaria, coordena o Programa Certifica Minas que chancela a excelência dos produtos agropecuários e abre portas para mercados mais rentáveis e sustentáveis. Em 2018, O Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais foi instituído pela Lei Estadual 22.926.

Melhorar o processo de gestão, promover a sustentabilidade econômica, social, otimizar o uso de insumos e dos recursos naturais das atividades agropecuárias e agroindustriais no estado de Minas Gerais são objetivos do programa. 

Além disso, o Certifica Minas, pretende melhorar a competitividade dos produtos nos setores, ampliando seu acesso a diferentes mercados, gerando mais emprego e renda para os estabelecimentos que comercializam produtos certificados.

Um dos escopos do Certifica Minas é a cachaça e, em Minas, o IMA é o Organismo de Certificação Oficial para realizar as auditorias nas propriedades e agroindústrias, validar e publicar as normas de certificação dos produtos, conceder a certificação e emitir os certificados e autorizações para o uso do selo de certificação. 

O IMA também é acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), nos escopos cachaça e produtos orgânicos. 

Desta forma, produtores de cachaça podem requerer no IMA, quatro diferentes certificações para suas marcas: Certifica Minas Cachaça; Cachaça SAT, Cachaça Orgânica e Cachaça Ima/Cgcre-Inmetro.

Além da bebida brasileira, atualmente, os produtos certificados são: mel, ovo caipira, frango caipira, leite, carne bovina, queijos artesanais, azeite, hortaliças, frutas, produtos vegetais sem agrotóxicos (SAT), orgânicos, algodão e café.

Diferença entre registro e certificação 

O registro da cachaça em órgão oficial é obrigatório e autoriza a produção e a comercialização do produto no Brasil. É este registro que atesta que a produção segue as normas higiênico-sanitárias exigidas pela legislação, ou seja, garante que o produto é seguro para consumo. 

Já a certificação é um selo de qualidade que promove o crescimento baseado na qualidade da produção rural. É um benefício complementar, facultativo, que, comprova que as propriedades adotam boas práticas agrícolas, de higiene e segurança alimentar em todos os estágios da produção, atendendo também às normas ambientais e trabalhistas.

Para aderir à certificação, o produtor deve iniciar o processo on-line, no site do IMA, ou procurar a unidade do órgão mais próxima e dar entrada no processo para certificar o produto escolhido.