Audiência debate uso da tese do marco temporal para demarcar reserva indígena em Roraima
Tese foi usada pelo STF no caso da Raposa Serra do Sol; no ano passado o próprio STF rejeitou a tese
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (2) uma audiência pública sobre a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol, em Roraima, que produziam arroz. O debate atende a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 6.
O parlamentar afirma que a regressão do caso é necessária por causa da contradição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao marco temporal. A tese foi usada na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em 2013, mas foi rejeitada para as demais terras indíenas no ano passado.
"A reserva Raposa Serra do Sol é uma das mais polêmicas do País por ter sido palco de conflito entre indígenas, produtores de arroz, pecuaristas e garimpeiros. O governo Lula, aparado pelo STF, promoveu a demarcação da reserva e expulsão dos não indígenas", relembra o deputado.
