Vamberto Teixeira, por meio do Advogado Ramsés de Castro, Vence Júnior Souza Novamente

O jornalista Vamberto Teixeira, representado pelo renomado advogado Dr. Ramsés de Castro, obteve mais uma vitória judicial. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a sentença da Primeira Instância que havia sido proferida pelo Juiz da 3ª Vara Cível de Sete Lagoas. Em decisão unânime, com 3 votos a zero, a 10ª Câmara Cível do TJMG reconheceu que a matéria jornalística estava em conformidade com a liberdade de imprensa e dentro dos limites legais.

A decisão do TJMG, proferida em maio deste ano, foi contra o vereador Júnior Souza (nome completo: Gilmar de Souza Batista Júnior) e a favor do jornalista Vamberto Teixeira, revertendo a condenação indevida imposta pela Primeira Instância. O recurso apresentado pelo advogado de Vamberto Teixeira, a Apelação Cível nº 1.0000.24.173970-5/001, do Processo nº 5004909-86.2020.8.13.0672, foi julgado procedente.

Após a publicação da decisão do TJMG, o autor da ação, Júnior Souza, apresentou um novo recurso, denominado Embargos de Declaração, alegando que a decisão do TJMG era contraditória e omissa. No entanto, na data de hoje, 09 de julho de 2024, o Desembargador Relator do recurso julgou Não Provido o recurso dos Embargos de Declaração, confirmando a decisão denominada Acórdão. Com isso, manteve-se a decisão em que Júnior Souza perdeu a ação e foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado Ramsés de Castro.

Esta vitória de Vamberto reforça a importância da liberdade de imprensa e a responsabilidade jornalística dentro dos limites legais.