Congresso Nacional poderia ter feito mais, afirma Sergio Moro sobre projeto anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou nesta quinta-feira que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime que o governo federal enviou à Casa que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira (4),

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais”, disse Moro.

Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo podem ser reincluídas.

“Em relação ao que não foi aprovado, vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara.

Moro destacou, entre os principais pontos da proposta aprovada, a possibilidade de execução da pena em caso de réu condenado em tribunal do júri a mais de 15 anos, parâmetro temporal estabelecido pelos deputados. “Sinceramente, acho que não precisava estabelecer isso, mas, inegavelmente, já é um grande avanço. Melhor termos essa possibilidade do que esperarmos 20 anos para termos um julgamento de assassinato finalizado e o início do cumprimento da pena”, disse o ministro.

Ele ressaltou a aprovação da atuação de agentes policiais disfarçados e, principalmente, o maior rigor na concessão de benefícios para presos condenados por envolvimento com organizações criminosas. “A proibição de [concessão de] progressão de regime para o condenado que permanecer faccionado é uma norma extremamente importante que, a meu ver, vai ser um fator extremamente positivo para enfraquecer facções criminosas. Há uma série de pontos extremamente relevantes e que representam o endurecimento da Justiça e da Segurança Pública, como a proibição de saída temporária de quem foi condenado por crime hediondo”.

Moro lamentou, no entanto, a resistência dos deputados em ampliar o rol de criminosos condenados que podem ter material genético coletado e armazenado em bancos de perfis genéticos administrados pelos órgãos estaduais de segurança pública. Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação do perfil genético de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros.

“Nosso interesse é ampliar o rol das pessoas sujeitas à coleta do perfil genético. Por isso foi colocado no projeto anticrime. Infelizmente, houve uma certa resistência a essa parte, que não foi aprovada. O que não significa que não vamos tentar novamente ampliar este rol”, disse Moro.