Com debate acirrado na Assembleia, projeto da reforma da Previdência em Minas é fatiado

Por Itasat

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está reunida nesta sexta-feira para votar as proposições que integram a reforma da Previdência do Estado, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), mas sem a participação dos servidores, em função das restrições devido à pandemia da covid-19.

A comissão, presidida pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), tem sido insistentemente questionada, até por parlamentares que não fazem parte dela, por causa da pressa em aprovar a proposta até o fim deste mês, além da falta de diálogo com as categorias. Segundo o parlamentar, as alterações previdenciárias sugeridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) demandam uma apreciação urgente, tendo em vista o prazo de 31 de julho para que os estados promovam ajustes na legislação referentes às alíquotas de contribuição, de acordo com os parâmetros estabelecidos na reforma federal.

O governo de Minas propõe a revisão da alíquota de contribuição dos servidores, incluindo aposentados e pensionistas, que hoje é de 11%, podendo variar dependendo do salário entre 13% e 19%. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que recomenda o desmembramento das propostas para que, em princípio, sejam avaliadas questões pertinentes apenas à Previdência.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) reforçou que Zema faz uma decisão política ao querer equilibrar as contas do estado retirando recursos dos salários e aposentadorias dos servidores, ao invés de rever as isenções fiscais e perdas de arrecadação. “Não é possível darmos sequência à tramitação de um projeto, com a complexidade que este projeto e que esta PEC tem, de forma remota, sem que as pessoas diretamente atingidas tenham sido escutadas. Este parecer jogará as professoras numa situação de morte antes da aposentadoria”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) diz que esse projeto trata os servidores como vilões. “Não se pode discutir e votar uma matéria de forma tão apressada sem a participação e o debate das partes interessadas. Aqui só está a Assembleia, o Legislativo e o Executivo. Nós temos aqui o líder do bloco de governo e o líder de governo, e nós temos uma comissão que a maioria vota com o governo. E eu pergunto: e a outra parte? Onde ela está?”, questionou.

Líder do governo na Casa, o deputado Raul Belém (PSC) fala que a proposta está lá para que seja discutida e que não é um projeto fechado. “O governador poderia colocar 14% para todo mundo, que é o que exige o governo federal, mas nós demos margem para essa discussão, para que quem ganha mais, contribua mais, quem ganha menos, contribua menos. Essa discussão está nas nossas mãos”, afirmou.