Bolsonaro veta uso de máscaras em presídios, mas quem decide são estados e municípios

Por Itasat

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso Nacional sobre o uso de máscaras como forma de proteção contra o novo coronavírus. Depois de desobrigar a utilização da proteção em locais como igrejas, comércio e escolas, agora o presidente dispensa a exigência nos presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. O novo veto consta da edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6) em uma republicação dos trechos vetados na última sexta-feira (3).

Apesar da decisão, estados e municípios têm autonomia para manter as próprias regras, conforme decisão, por unanimidade, do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril deste ano. Ou seja, na prática o veto do presidente não altera nada. 

Na republicação, Bolsonaro vetou ainda a obrigação de órgãos, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes sobre a forma correta de usar as máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.

O argumento para os novos vetos é o mesmo empregado ao trecho que determinava aos estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. A Presidência alegou que "a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade". O Planalto falou ainda em "autonomia dos entes federados", destacando que "caberá aos Estados e municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria."

Na sexta-feira (3), Bolsonaro publicou uma série de vetos à lei. Sobre aqueles que dispensaram o uso de máscaras em igrejas, comércio e escolas, a justificativa foi de que o dispositivo do projeto de lei era muito abrangente e poderia configurar "violação de domicílio".

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido crítico a medidas tomadas por governadores e prefeitos para evitar a propagação da doença, como o fechamento de shoppings e escolas, além da redução da circulação de pessoas. De acordo com especialistas e organismos de saúde de todo o mundo, o distanciamento social é a forma mais eficaz de se evitar a contaminação pela doença.

Quanto às máscaras, o próprio presidente é resistente ao uso da proteção e já apareceu diversas vezes em público sem o equipamento, inclusive em algumas agendas nas quais provocou aglomerações de pessoas. A Justiça chegou a tentar obrigar o presidente a usar máscara, mas a Advocacia-Geral da União (DOU) recorreu e conseguiu derrubar a decisão.