Habeas corpus de Queiroz vai ao STJ e pode ser decidido por presidente da Corte

Por Itasat

A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os habeas corpus apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar. Ele está preso desde o dia 18 de junho; ela, foragida desde então. O processo chegou nessa segunda-feira (6), à noite a Brasília.

Suimei compõe a 3ª Câmara Criminal do TJ e foi voto vencido ao decidir pela manutenção do Caso Queiroz na primeira instância. Ou seja, entendeu que Flávio Bolsonaro não tem direito a foro especial na segunda instância por ser deputado estadual na época em que os crimes teriam sido praticados.

No entanto, como os demais desembargadores deram o benefício ao hoje senador, Suimei entendeu agora que, já que o caso vai para o segunda instância, cabe ao STJ, que está acima do Órgão Especial do TJ fluminense, julgar os pedidos de habeas corpus relativos a ele. O documento está nas mãos do presidente João Otávio de Noronha, único ministro que não está de recesso.

Como o Estadão mostrou no mês passado, Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao Tribunal. Queiroz é amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro e, segundo o Ministério Público, atuava como operador financeiro do suposto esquema de desvios liderado pelo filho ‘01’ do presidente.

O ex-assessor foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Ele é acusado de praticar obstrução de Justiça ao longo do processo. No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

O caso estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada quando os desembargadores do Rio mudaram o foro de Flávio. O MP entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que a investigação volte para a primeira instância. A expectativa é de que os ministros analisem o pedido em agosto, quando voltarem do recesso.