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Prazo é até 31/07

Estado ainda não oficializou pedido de adiamento de aprovação da reforma da Previdência

Prazo de aprovação da reforma na Assembleia é 31 de julho

10/07/2020 13h15
Por:

Por Itasat

O governo do Estado ainda não oficializou, junto ao governo federal, o pedido de adiamento do prazo de votação da reforma da previdência na Assembleia Legislativa, prevista para o dia 31 de julho. 

Em entrevista, o secretário de governo, Igor Eto, afirmou que já está articulando com o Ministério da Economia e, além do pedido de relaxamento do prazo, é estudada também a possibilidade de flexibilizar as datas de aplicação das sansões.

"O governo do estado vem mantendo contato com o ministério da Economia pra encontrar um solução pra esse possível atraso na aprovação da reforma da previdência, tentando encontrar a melhor saída. Contudo, a reforma da previdência estadual tem um caráter de trazer sustentabilidade, então a cada mês que a gente passa sem aprovar a reforma,  é mais um mês que a gente gera um déficit previdenciário", explica.

O secretário também explicou sobre alíquota extraordinária que vem gerando dúvidas nos servidores estaduais "A alíquota extraordinária é uma eventual possibilidade de o governo poder cobrar uma alíquota majoral dos servidores em caso extremo de déficit previdenciário, com a autorização do poder legislativo. Nós estamos abertos pra discutir esse e todos os outros pontos que forem levantados", afirma.