Governo de Minas chega a acordo com MP e irá criar mais de 3 mil vagas no sistema socioeducativo até 2025
Acordo com MP
Por Itasat
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o Governo de Minas e o Ministério Público chegaram a um acordo e irão assinar um pacto que garante a ampliação de vagas no sistema socioeducativo do Estado.
O Governo do Estado se comprometeu a criar 3.160 novas vagas de internação, semiliberdade e de ampliação da oferta de vagas para adolescentes em conflito com a lei do sexo feminino, no interior até 2025. Atualmente Minas tem déficit de cerca de mil vagas.
A medida será feita em três etapas, sendo que a primeira deve ser concluída até dezembro de 2022. Até o final desta ano o Governo deve entregar duas novas unidades socioeducativas no Triângulo Mineiro: uma em Frutal com 40 vagas de internação e 20 de semiliberdade e outra em Tupaciguara, também com 40 vagas.
A assinatura contará com a presença de representantes do Governo de Minas e do Ministério Público e será transmitida, em tempos real, via Instagram da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
