Cruzeiro: Justiça decide que valor depositado em juízo para Minas Arena seja destinado à União

Por Itasat

A ação que envolve a Minas Arena e o Cruzeiro, e está na 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira. A Justiça não homologou o acordo entre a empresa que administra o Mineirão e o clube celeste e determinou que os R$ 9,8 milhões que estavam depositados em juízo para o pagamento de dívida da Raposa com a concessionária fossem destinados à União para a quitação de duas execuções fiscais nos valores de R$ 6.186.618,15 e R$ 7.488.347,65. No entanto, cabe recurso da decisão.

Apesar de o valor que estava depositado em juízo não quitar a dívida com a União, em sua decisão, a juíza Patrícia Santos Firmo entendeu que o governo tem preferência para receber a quantia em relação à um credor particular, mesmo que a Minas Arena tenha iniciado o processo antes.

Entenda a ação

O atrito entre Minas Arena e o Cruzeiro teve início em meados de 2013. Naquele ano, o então presidente do Cruzeiro Gilvan de Pinho Tavares decidiu não pagar por despesas operacionais durante os jogos do clube no Mineirão. A decisão foi motivada em função do rival Atlético ter sido isentado de arcar com esse mesmo custeio ao realizar a decisão da Copa Libertadores.

Por não pagar os custos operacionais desde 2013, somado a multa por quebra do contrato e correção com juros, o Cruzeiro passou a dever cerca de R$ 46 milhões à Minas Arena. Desde a época em que Conselho Gestor assumiu a direção da Raposa, o clube celeste negociou a dívida e o novo contrato de fidelidade.

A Minas Arena fez uma proposta no início deste ano perdoando a multa e os juros. Assim, o valor caiu para R$ 19,3 milhões, de acordo com o conselheiro do Cruzeiro Emílio Brandi, então candidato à presidência do clube nas eleições de maio, em entrevista à Itatiaia em março deste ano.

O Cruzeiro, por sua vez, quitaria parte desse valor com o depósito em juízo e parcelaria o restante em dez prestações, tendo dois anos de carência para começar a pagar.

Dívida de R$ 329 milhões com a União

O departamento jurídico do Cruzeiro revelou que a dívida do clube com a União é de R$ 329 milhões. São R$ 326 milhões com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e outros R$ 3 milhões com a Receita Federal.

No dia 25 de julho, o Cruzeiro teve a liminar de permanência no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) derrubada pela Justiça. O programa foi criado em 2015 pelo governo federal e permite aos clubes o parcelamento das dívidas fiscais. 

O Cruzeiro foi notificado em fevereiro sobre a inadimplência, que aconteceu na gestão de Wagner Pires de Sá, e a exclusão em primeira instância do Profut. Depois disso o clube recorreu, conseguiu a liminar, que foi derrubada. 

A exclusão não é definitiva. O Cruzeiro entrou com embargos na decisão. Caso não seja bem sucedido, o processo seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).