Câmara retira de pauta MP que isentava conta de luz por 3 meses para famílias de baixa renda

Por Itasat

Numa vitória para o governo, a Câmara aprovou em votação apertada, de 244 contra 232 deputados, a retirada de pauta da Medida Provisória do setor elétrico (950). Com isso, o texto deve caducar, já que o prazo para o Congresso chancelar a medida seria esta quarta-feira. Apesar de alterações, num último esforço para angariar apoio, o relatório do deputado Léo Moraes (Podemos-RO) desagradou ao Executivo, que passou a apostar na caducidade da medida.

A MP instituiu a isenção temporária na conta de luz de famílias de baixa renda em razão da pandemia, além de abrir caminho para a operação de socorro as distribuidoras, conhecida como Conta-Covid. A avaliação é de que não haverá prejuízos aos empréstimos para o setor com a prescrição do texto, já que o assunto já está regulamentado por decreto e resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, o período de isenção na conta de luz já se encerrou no fim de junho.

Foi justamente a tentativa do relator em estender esse desconto e conceder outras benesses que desagradou aos técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Economia. Com isso, na sessão desta quarta, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), orientou a base a votar sim pelo pedido de retirada de pauta.

Esse foi o segundo dia consecutivo que o governo conseguiu derrubar uma medida de sua própria autoria. Ontem, ele deixou a MP sobre os saques do FGTS perder a validade e contou com o apoio não só do Centrão, mas também como dos partidos como DEM, MDB e PSDB. Esses partidos, no entanto, não deram suporte para tirar a MP do setor elétrico da pauta. O DEM chegou a orientar pela retirada, mas mudou de posição após um apelo feito pelo relator.

A oposição foi contra a derrubada das MPs nos dois dias.

Tentativa

O relator da MP do setor elétrico tentava reverter a rejeição ao seu relatório. Ontem, ele já havia recuado em alguns pontos, estendendo o desconto na conta de luz de famílias de baixa renda até julho, e não mais agosto. Hoje, numa nova tentativa, ele retirou qualquer ampliação do texto.

Na nova versão, o deputado também havia excluído a proibição para imposição de multa e juros de mora nos casos de inadimplemento em residências com valor médio das faturas de até R$ 200. No primeiro relatório, Moraes proibia a suspensão do fornecimento de energia por inadimplência até o fim do ano para uma série de casos.

Outra regra criticada, no entanto, estava mantida no texto. Nela o deputado previa a suspensão da aplicação de aumentos tarifários decorrentes de reajustes e revisões até 31 de dezembro de 2020 - o que é considerado um avanço na competência da Aneel.