Sem ajuda financeira do governo federal, crise fiscal em Minas deve se agravar a partir de outubro

Por Itasat

O Governo de Minas hoje não tem condições de prever como ficará o cumprimento dos compromissos financeiros nos três últimos meses do ano. No próximo mês, Minas recebe a última parcela do socorro do governo federal aos estados. 

De acordo com o secretário Geral do governo, Mateus Simões, apesar dos servidores da Saúde e da Segurança terem recebido no quinto dia útil neste mês, não tem como garantir que o mesmo se repetirá em setembro. “Acredito que nós temos condição de no próximo mês cumprir com o pagamento dos servidores com uma escala parecida com a que foi realizada nesse mês, mas o mês de outubro é um mês de desafios bem maiores. Eu não vejo nenhuma perspectiva em que a gente consiga colocar o salário dos servidores em dia pagando no quinto dia útil a todos os servidores sem que a gente aprove a reforma da Previdência, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e as privatizações.”

O governo, por enquanto, conta com a continuidade da melhoria na arrecadação, já que não há novidades na operação do Nióbio e a reforma da Previdência, que Mateus Simões acredita que possa avançar ainda neste mês, está parada na Assembleia Legislativa. De toda forma, os impactos começam apenas três meses após aprovação, o que seria no mínimo em novembro ou dezembro. 

“Não há recursos suficientes para pagar a Previdência se a gente não fizer a reforma, lembrando que Minas é um dos últimos seis estados a não ter feito a reforma e que todos os servidores federais já passaram pela reforma, militares de Minas Gerais já passaram pela reforma, a população como um todo já passou pela reforma da Previdência aprovada no ano passado, faltam os servidores civis do Estado. A gente precisa terminar com essa discussão o mais rápido possível, porque isso representa 150 milhões de reais de prejuízo aos cofres públicos por mês de atraso na votação."

A partir de outubro, apesar de poder haver queda nos gastos com combate a pandemia, o governo não tem previsão de nenhuma verba extraordinária, como foi ajuda do governo federal. “A situação financeira do estado melhorou, mas nós ainda trabalhamos com perdas muito relevantes ao longo dos próximos meses. Essas perdas nos últimos dois meses tem ficado dentro do limite dos aportes extraordinário que a gente recebeu. Então a situação em outubro é grave porque nós ainda teremos uma arrecadação menor e não teremos essas fontes extraordinárias, que ao longo desses últimos meses vem cobrindo não só a perda de arrecadação, mas também a necessidade de aporte financeiro na saúde. O mês de outubro, novembro, dezembro, esse último trimestre eles representam um desafio muito grande.”