Senado derruba veto que impedia reajuste a servidores da Saúde e da Educação Pública na pandemia
Medida consta da lei da ajuda financeira a estados e municípios
Por Itasat
O Senado derrubou o veto do presidente da República ao projeto que autoriza o reajuste salarial a profissionais da Saúde e trabalhadores da educação pública durante o período da pandemia da covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados em sessão prevista para a noite de ontem (19).
Em 28 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) com vetos ao reajuste a trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O presidente alegou que as exceções que autorizam reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes.
Ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantinha em casa, protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica.
Despejos
Os senadores também votaram para derrubar parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e à medida que proíbe ações de despejos em aluguéis durante a pandemia de covid-19.
A derrubada faz parte de um acordo com o governo. Uma das propostas recuperadas proíbe a concessão de decisões liminares para despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020, em função da pandemia do novo coronavírus.
No Pronampe, a derrubada dos vetos vai proibir, na prática, bancos de recusarem a concessão de crédito para quem estiver negativado. Além disso, será permitida a carência de oito meses para iniciar o pagamento do empréstimo.
Os senadores continuam votando os vetos às partes da lei.
