Câmara aprova texto-base de projeto que cria novo Tribunal Regional Federal em Minas

Por Itasat

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 26, o texto-base do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, em Minas Gerais. A proposta, de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, sofreu críticas até mesmo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por criar uma nova estrutura em meio a discussões sobre contenção de despesas públicas.

A votação foi simbólica. Todos os partidos orientaram a favor, menos Novo, Cidadania e PV. Falta agora a análise dos destaques, pedidos de alteração ao texto. Um deles, apresentado pelo Novo, quer incluir uma regra que obrigue que a soma das despesas dos todos os tribunais em 2021, incluindo o TRF-6, seja igual aos gastos deste ano, corrigido pela inflação. Essa regra foi sugerida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Com isso, nós teremos a certeza de que a tese de que não haverá aumento de despesa estará garantida. O gasto de todos os cinco tribunais, incluindo o sexto, será limitado apenas pelo crescimento da inflação. Eu acho que assim todos ficam mais tranquilos para votar a matéria com a certeza de que não haverá aumento de despesa com a criação do novo tribunal", afirmou o presidente da Câmara.

O relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), no entanto, disse que não haverá custo extra, pois serão aproveitados funcionários e prédios que já pertencem ao Judiciário. "Nem luz e nem água vai aumentar", afirmou o parlamentar.

Bernardo Oliveira Buta, especialista em administração pública e governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), discorda. Segundo ele, no curto prazo, a criação do novo tribunal pode não gerar custos mas com o tempo haverá mais despesas com servidores, compras, entre outros detalhes. O pesquisador calcula que os deslocamentos que serão feitos para a criação do TRF-6, incluindo novos servidores no Ministério Público e na Defensoria Pública, somam R$ 30 milhões no orçamento.

A criação do TRF-6 foi aprovado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em setembro do ano passado e é uma bandeira de Noronha, que é mineiro. Ele se despede do cargo de presidente do tribunal nesta semana e tinha como meta aprovar a proposta no Congresso.

O projeto avançou em maio após o Centrão, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, pressionar para que entrasse na pauta da Câmara. Na presidência do STJ, como mostrou o Estadão/Broadcast Político em junho, Noronha atendeu aos interesses do governo em 87,5% das decisões individuais.

Foi dele, por exemplo, a liminar que desobrigou Bolsonaro a apresentar exames de coronavírus em ação movida pelo Estadão. Noronha também concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar. Os dois são investigados no caso da "rachadinha" no gabinete do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O presidente do STJ nega que o TRF-6 seja um projeto político pessoal. Na proposta, ele afirma que o novo tribunal terá "estrutura inovadora, com as mais modernas técnicas de gestão e utilizará secretarias que atualmente atendem juízos de primeiro grau. Com isso não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal".