Reforma da Previdência de MG está pronta para ser votada em primeiro turno na Assembleia

Por Itasat

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Comissão Especial e o Projeto de Lei Complementar (PLC) tendo pelas comissões especificas, a reforma da Previdência dos servidores de Minas Gerais está pronta para ser votada em primeiro turno na Assembleia Legislativa.

Na PEC, o relator, o deputado estadual Cássio Soares (PSD), fez várias mudanças. Uma delas, é na idade mínima de aposentadoria das mulheres, que tinha aumentado em 7 anos, de acordo com a proposta do governo, e a dos homens em cinco. Agora, as duas foram igualadas em cinco anos.

O pedágio de transição também foi alterado de 100% para 50%. Na proposta do governo, se faltava um ano para o servidor aposentar, depois da reforma ele trabalharia o dobro: dois anos. Agora, com a redução do pedágio, ele vai trabalhar um ano mais meio.

Outra alteração foi a inclusão de uma trava constitucional que proíbe o governo de cobrar uma alíquota de previdência extraordinária, caso o estado esteja em situação de grave crise financeira, sem a autorização da Assembleia.

Para ir a votação em primeiro turno, precisam ser realizadas seis reuniões de debate em plenário, três estão marcadas para esta sexta-feira (28), de manhã, tarde e noite. A previsão é que a votação ocorra na próxima terça-feira (1). Depois do primeiro turno, a PEC e o PLC voltam para algumas comissões e, depois de debatidos, os projetos que compõe a reforma da Previdência voltam para o plenário, para serem votados em segundo turno.

O prazo final estabelecido pelo governo federal para que a reforma seja votada sem que o estado perca repasses de recursos da União é 30 de setembro.