Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na ALMG em meio a protestos

Por Itasat

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em primeiro turno, nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 que trata da reforma da Previdência dos servidores estaduais. A votação ocorreu em meio a protestos de categorias sindicais descontentes com o texto. Foram 51 votos favoráveis, 18 contra e 7 ausentes.

O projeto voltará às comissões para debate, antes de ser apreciado em segundo turno. A expectativa de parlamentares da base é de que a votação ocorra ainda nesta semana. 

Entre as principais alterações em relação ao projeto inicial do governo federal, está o aumento do tempo de contribuição que ficou igualitário para homens e mulheres em 5 anos. O Executivo propunha aumento de 7 anos para mulheres. Outra mudança é quanto à alíquota, que deve variar entre 11% e 16% (o governo propunha entre 13% e 16%).

O pedágio de transmissão, que antes era de 100%, agora será de 50%. Ou seja, em uma situação hipotética, se falta um ano para o servidor trabalhar atualmente, ele precisaria trabalhar mais um ano e meio.

A reforma foi de críticas do deputado André Quintão (PT). “Consideramos um equívoco o governo encaminhar (a proposta) no meio de uma pandemia, onde o Legislativo funciona de maneira remota e sem nenhum tipo de debate prévio com os principais envolvidos: os servidores”, alega.

“O governo, além disso, encaminhou essa proposta com um conjunto de outras alterações, na política remuneratória, administrativa. Felizmente essa parte conseguimos eliminar”, completa. 

Líder de governo na ALMG, Raúl Belém (PSC) discorda e classifica a reforma como uma das melhores do país. “Precisamos salvar o Estado de Minas e garantir que essas pessoas vão aposentar e receber em dia”.