Reforma da Previdência é aprovada em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas

Por Itasat

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em segundo turno, nesta sexta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 que trata da reforma da Previdência dos servidores estaduais. Foram 52 votos a favor e 21 contra. Com a aprovação, a reforma vira lei e passa a valer após três meses.

O Projeto de Lei 46, que também trata da reforma, teve o aval dos parlamentares com 52 votos a favor e 20 contra.

A PEC 55 prevê que as servidoras em atividade aposentem com 60 anos e as que entrarem no funcionalismo público após a aprovação da lei aposentem com 62. No caso dos homens, a idade é de 65, nos dois casos. 

Dela foi retirada a cobrança de alíquota extraordinária da Previdência para aposentados em caso de crise financeira grave do Estado. 

No PL 46, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) fica como entidade gestora do sistema previdenciário e não mais a criação da MGPrev. Além disso terá a manutenção do critério atual de calculo da aposentadoria. 

Parlamentares novamente lamentaram a ausência dos servidores nas discussões. O deputado André Quintão (PT) reiterou que os déficits de Minas não serão equacionados com a reforma. Ele entende que a reforma precisa fazer exigências e reavaliações. 

“Nós discordamos dessa reforma porque o governo Zema entende a reforma como mecanismo de ajuste fiscal. Não é justo colocar as contas negativas do estado nas costas do servidor público. O governador tem que ir a Brasília exigir novo pacto federativo, exigir a compensação da Lei Kandir, exigir o imposto sobre produtos importados. O governador tem que fazer um reexame das renúncias e incentivos fiscais que levam mais de R$ 10 bilhões de Minas todos os anos. É isso que o governador tem que fazer. É muito fácil fazer reajustes nas costas de quem ganha pouco, principalmente no momento da pandemia.”

Deputado sargento Rodrigues (PTB) pediu a presidência da Casa a reabertura das galerias. Ele entende que houve avanços na reforma após apresentações de emendas e substitutivos. 

“Nós tivemos a iniciativa de apresentar emendas e substitutivos e convencer os relatores e outros líderes a apontar outros caminhos e com isso posso afirmar que do jeito que a reforma chegou para o que ela está sendo votada hoje nós conseguimos inúmeros avanços.”

Líder do governo na casa, deputado Raul Belém (PSC), disse que o momento não é de comemoração, mas de ter responsabilidade para tirar Minas da crise. 

“Nós sabemos que no passado recente os municípios deixaram de receber pela questão econômica do Estado. Depois foi confiscado recursos de depósitos judiciais. Qual seria o próximo passo? Confiscar aposentadorias? Confiscar salários? É preciso uma contribuição de todos. O servidor não tem absolutamente culpa nenhuma nisso, mas todos precisam colaborar para nós tirarmos o estado dessa dificuldade.”