Cerca de 50 mil servidores de Minas podem perder emprego se projeto não for aprovado, diz secretário

Por Itasat

O secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Otto Levy, afirmou nesta quinta-feira (3), que aproximadamente 50 mil servidores públicos estaduais podem ficar sem emprego caso o Projeto de Lei 2.150/20 não seja aprovado neste ano na Assembleia Legislativa (ALMG). Seriam mais de 40 mil trabalhadores da educação e 8,4 mil de outros setores.

A proposta permite a recontratação de profissionais que seriam demitidos pelo fato de as leis que regem os contratos atuais terem sido consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

"A solução que o governo encontrou foi a elaboração do projeto de lei 2.150/20, que vai nos dar um prazo para que possamos renovar os contratos e, depois, realizar os concursos necessários. Teríamos um prazo de dois anos para que isso acontecesse. Caso o projeto de lei não seja aprovado, só vai restar ao estado tentar identificar soluções do tipo terceirização ou fazer termos de parceria", disse o secretário.

A decisão do STF começa a valer em fevereiro de 2021. Como a ALMG entra em recesso no fim deste ano e volta às atividades justamente em fevereiro, o secretário pediu urgência na análise. "Nós necessitávamos da aprovação do projeto de lei até o fim de dezembro."

Segundo o governo estadual, o projeto chegou à ALMG em 25 de agosto e teve parecer das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, mas aguarda avaliação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir ao plenário em primeiro turno.