Justiça acata pedido da PBH e volta a proibir consumo de álcool em bares e restaurantes
Decisão foi dada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Por Itasat
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deferiu recursos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e tornou sem efeito, neste domingo (20), liminar que permitia o consumo de bebidas alcoólicas em 14 estabelecimentos da capital.
Em nota enviada à imprensa, a PBH informou que: "o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu mais sete recursos da Prefeitura e todas as 14 liminares que permitiam o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e similares de Belo Horizonte foram suspensas".
Os estabelecimentos entraram com mandados de segurança para tentarem decisões individuais. O consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes foi proibido por decreto da prefeitura da capital, no dia 7 de dezembro, para evitar aglomerações.
