Zema vai decidir se sanciona ou veta projeto que amplia privilégios de magistrados em Minas

Por Itasat

O governador Romeu Zema (NOVO) vai decidir se sanciona ou veta o projeto de lei que cria novas vagas para desembargador, altera a base de cálculo de férias para magistrados, fazendo com que o valor praticamente dobre, e amplia a possibilidade de novas gratificações. 

O deputado Guilherme Cunha (NOVO), que apelidou o projeto de trem da alegria, explica que a proposta inicial que chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) previa, inclusive, cortes de benefícios, como auxílio-doença. No entanto, segundo o parlamentar, durante a tramitação o corte de benefícios deu lugar a mais privilégios.

“Às vésperas da votação no segundo turno, depois de seis meses de o projeto sendo discutindo de uma maneira, ele foi virado de cabeça para baixo. No dia anterior, a Comissão de Administração Pública apresentou um parecer invertendo. Ao invés de cortar um privilégio, ele passou a criar dez novas vagas de desembargadores em Minas Gerais, até aí ok, mas, principalmente, passou a ampliar o número de casos em juízes e desembargadores que podem receber gratificações, um adicional no contracheque e também quase dobrar o valor do terço de férias que juízes e desembargadores têm direito. O que era para cortar privilégio, no fim das contas, virou a criação de dois novos privilégios”, lamentou o deputado, destacando que tudo foi feito sem debate ou comunicação aos deputados.

O deputado avalia que Romeu Zema (NOVO) comparará uma ‘briga gigantesca’ com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e com a Assembleia, parceiros fundamentais para a governabilidade, se vetar o projeto.

 “Acho que o governador, pressionado pela governabilidade e pela necessidade de harmonia entre os poderes, vai ter que aceitar o resultado do que foi a votação na Assembleia. Agora, eu esperava da Assembleia um pouco mais de consideração com o momento que Minas vive”, disse o deputado, citando o desemprego.

“Não é só uma questão da conta que vai ter de pagar, mas também de enxergar, nessa hora de crise, a elite do funcionalismo recebendo mais um acréscimo no seu contracheque, a sensação de injustiça, de revolta e a sensação de que os representantes deles (trabalhadores) viraram as costas para eles. Esperava da Assembleia um pouco mais de consideração com o cidadão nesse aspecto. Do governador espero que ele consiga construir a sua governabilidade e aprovar as reformas que vão colocar Minas de volta no caminho do crescimento”, concluiu.

Adequação

Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas afirma que a alteração da lei visa, exclusivamente, adequar a legislação mineira ao regramento constitucional e ressalta que não haverá aumento de despesa, pois o valor da adequação legal não incide sobre verbas indenizatórias, só sobre a remuneração do magistrado.

A ALMG ainda não se manifestou sobre o projeto que dobra as férias de juízes e cria novos benefícios.