Presidente Jair Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb
O texto define como será o escalonamento da complementação feita pela União
Por Itasat
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa sexta-feira (25), o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil.
A lei regulamenta a emenda à Constituição, aprovada em agosto, que tornou o Fundeb permanente, priorizou a educação infantil e ampliou o volume de recursos repassados pela União a estados e municípios para pagar professores e outras despesas.
O texto sancionado nesse Natal define como será o uso da divisão dos recursos e como ocorrerá o escalonamento da complementação feita pela União para estados e Municípios. Nos próximos seis anos, o governo federal fará repasses com aumentos progressivos, começando com 12% em 2021, até alcançar 23% em 2026.
A lei atrela a distribuição dos recursos em relação ao número de matrículas e aos indicadores da educação. Além disso, o texto também determina como será feito o monitoramento do desempenho escolar e a fiscalização do uso das verbas.
"A sanção presidencial ao projeto representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais que a operacionalizam", informou o Palácio do Planalto.
