Tragédia de Brumadinho: acordo entre mineradora Vale e poder público é assinado

Por Itasat

O acordo para indenização da tragédia causada pela mineradora Vale com o rompimento da barragem no Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi assinado na manhã desta quinta-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), o presidente do TJMG, Gilson Lemes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo vice-presidente jurídico da Vale, Alexandre Dambrosio e o vice-presidente executivo da mineradora, Luiz Eduardo Osório. 

Com o acordo, a Vale deve pagar R$ 37,68 bilhões ao Estado de Minas Gerais para a realização de investimentos que beneficiem as regiões atingidas. Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho. Inicialmente, o governo pedia R$ 54 bilhões em indenização por danos morais coletivos, econômicos e materiais. 

Segundo o Estado, "trata-se do maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina" e "o termo não retira nenhuma responsabilidade da empresa, mas impõe novas obrigações, além de ser um reconhecimento da responsabilidade da mineradora". 

Transferência de Renda e Demanda Direta dos Atingidos

Como parte das Medidas de Reparação, foi criado o Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, que irá substituir o auxílio emergencial. Do valor total acordado, R$ 9,17 bilhões são destinados ao Programa de Transferência de Renda e para o atendimento da Demanda Direta dos Atingido .

As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. Estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial. 

Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo.

Os representantes dos atingido criticaram e questionaram a legitimidade do acordo, já que não tinham assento na mesa de discussões. 

Investimentos Socioeconômicos na Bacia do Paraopeba

Segundo o governo, o conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos e recursos no valor de R$ 4,7 bilhões. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras.  

Entre as ações estão a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda.

Reparação Socioambiental Integral 

Para a Reparação Socioambiental Integral serão destinados R$ 6,55 bilhões. O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.

O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões.  

Segurança Hídrica 

Para as obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, que garantirão a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos, serão destinados R$ 2,05 bilhões. As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento. 

Mobilidade

Serão destinados R$ 4,95 bilhões a projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte que proporcionam melhorias na mobilidade também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais. 

Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária, beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins.

Melhoria nos serviços públicos

Uma série de projetos, que somam R$ 4,37 bilhões, tem como objetivo a melhoria na prestação dos serviços públicos para os mineiros, em especial os residentes na Bacia do Paraopeba. Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado. 

Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II.

O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos municípios atingidos.

Acompanhamento e fiscalização

Os recursos financeiros previstos no Termo de Medidas de Reparação não poderão ser usados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Eles terão fonte específica no Orçamento e os valores vinculados aos projetos. A controladoria Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados pelo Executivo. O Poder Público e a sociedade fiscalizarão os projetos da Vale.