Câmara Federal vai votar nesta semana PEC Emergencial, com expectativa de definição na quarta

Por Itasat

A Câmara Federal marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará o projeto para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos.

Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do Auxílio Emergencial à população ainda em março.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do Auxílio Emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. 

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e teve tirado o trecho mais polêmico do parecer: o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também tirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o Auxílio Emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do benefício social. O governo estima retornar com o programa ainda neste mês, com quatro pagamentos de R$ 250.