Servidores da Receita entram em greve em protesto contra desvinculação de recursos

Por Itasat

Os servidores da Receita Federal estão em greve nesta terça (9) e quarta-feira (10). A categoria protesta contra a desvinculação de recursos para o órgão, aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), prevê grande adesão, incluindo superintendentes e delegados. A paralisação dos próximos dois dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos, em um momento em que está aberta a temporada de entrega do imposto de renda.

Na PEC emergencial, aprovada na semana passada no Senado, foi alterado artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.

“A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia”, afirmou o sindicato, em nota.