Por Ascom Prefeitura
A Prefeitura de Sete Lagoas empossou, na manhã desta segunda-feira, 26, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Sete Lagoas (CMDPI). A cerimônia ocorreu de forma online, obedecendo às determinações dos órgãos competentes de saúde, a fim de evitar aglomerações.
O Conselho, criado pela Lei Ordinária Nº 7.955/2010, alterada pela Lei Municipal Nº 8.537/2016, é órgão colegiado, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, tendo como finalidade proporcionar assessoramento ao poder público e à sociedade civil, visando à implementação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Entre as competências do Conselho, estão: propor diretrizes, normas, resoluções e prioridades da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, fiscalizando, supervisionando e avaliando sua execução; avaliar e propor as prioridades a serem incluídas no planejamento do município, em tudo que se refira ou possa afetar as condições de vida da pessoa idosa; acompanhar a execução da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, atendidas as peculiaridades do idoso e sua família, de seus grupos e dos bairros, da zona urbana ou rural; supervisionar o cumprimento da Lei, respeitando as peculiaridades de cada entidade que desenvolve ações com pessoas idosas; deliberar e fiscalizar sobre o funcionamento dos serviços de apoio à pessoa idosa, prestados por entidades governamentais e não governamentais; e cadastrar as entidades não governamentais que mantenham atendimento às pessoas idosas.
A posse contou com a presença do prefeito Duílio de Castro, acompanhado da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Luciene Chaves, além dos membros do conselho por meio de videoconferência. “Sejam muito bem vindos a esta administração e juntos, com mais cabeças pensando, vamos transformar esta cidade num lugar melhor pra se viver, principalmente, garantindo a qualidade de vida e os direitos dos idosos”, comentou o prefeito.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa conta com representantes governamentais e da sociedade civil. Segue abaixo a lista com os nomes dos empossados e seus respectivos setores:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular – Wagner Cardoso Silva
Suplente – Cacilda Lima Cardoso
Secretaria Municipal de Educação:
Titular - Ana Paola Hermeto Dias Figueiredo
Suplente – Marcos de Jesus Castro Torres
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Conselho Central da SSVP de Sete Lagoas-MG:
Titular – Sebastião Fabiano Marçal de Faria
Suplente – Lidiane Aparecida de Freitas Reis
Associação Irmã Meire de Fátima Francisca – AME:
Titular – Elza Paula de Carvalho Fonseca
Suplente – Marisa Rodrigues Rocha Florêncio
Vila Vicentina de Sete Lagoas-MG:
Titular –José Luiz Lanza Correa
Suplente – Geraldo de Souza Filho
Associação Grupo Convivência Dona Dochinha:
Titular – Silvana Marques da Silva
Suplente – Larisse Keila de Oliveira Branco Avelar
Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM:
Titular – Joice Fernandes Gonçalves
Suplente-Angélica Evangelista de Vries