Projeto de lei que destina R$ 500 a famílias mais pobres em Minas avança na Assembleia

Por Itasat

Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1° turno, o Projeto de Lei (PL), que traz o Recomeça Minas. De autoria de todos os parlamentares da Casa e tendo como primeiro signatário o presidente Agostinho Patrus (PV), o plano tem como objetivo incentivar a recuperação econômica do Estado.

O Recomeça Minas prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas com o governo e o direcionamento dos recursos recebidos para a desoneração fiscal de setores mais atingidos pela crise decorrente da pandemia.

A discussão e a votação do parecer à proposta foram feitas em duas reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, uma pela manhã e outra na tarde desta quarta-feira. O parecer do relator, deputado Hely Tarqüínio (PV), lido à tarde, consolida o resultado das duas reuniões, nas quais foram analisadas 41 emendas, das quais sete foram acatadas.

A emenda n° 34, de autoria de Agostinho Patrus e outros deputados, cria no âmbito do Poder Executivo um benefício financeiro de R$ 500, pago em parcela única, às famílias em extrema pobreza. Trata-se, segundo o texto, de medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia.

Segundo a redação, o benefício será concedido a pessoas que estejam registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89,00. Esses beneficiários não poderão constar na base de brasileiros no exterior do Ministério da Justiça e também no rol de presidiários cumprindo pena em regime fechado.