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motu proprio

Papa Francisco assina decreto que acaba com foro privilegiado de bispos e cardeais

Essas duas categorias poderão ser julgadas em primeira instância

30/04/2021 11h48
Por: Ricardo Chaves

Por Itasat

O papa Francisco assinou nesta sexta-feira (30), um decreto que acaba com o foro privilegiado para cardeais e bispos.

O novo "motu proprio" do líder da Igreja Católica torna o Tribunal do Vaticano, primeiro grau do sistema judiciário no país, competente para julgar essas duas categorias, que até agora estavam sujeitas apenas à Corte de Cassação, instância máxima da Justiça vaticana.

Segundo o decreto, o objetivo da mudança é garantir a "igualdade" entre os membros da Igreja Católica, uma vez que "todos os homens têm a mesma natureza e a mesma origem".

"Partindo dessas considerações, hoje existe a exigência de realizar novas modificações no ordenamento jurídico do Estado da Cidade do Vaticano, até para assegurar a todos um juízo articulado em mais de um grau e em linha com as dinâmicas seguidas pelas mais avançadas experiências jurídicas internacionais", diz o Papa no "motu proprio".

O decreto estabelece que o julgamento de cardeais e bispos no Tribunal do Vaticano acontecerá mediante consentimento do pontífice.

Na quinta-feira (29), a Santa Sé já havia divulgado um "motu proprio" anticorrupção que proíbe dirigentes do Vaticano de terem bens em paraísos fiscais ou de receber presentes com valor superior a 40 euros.

Desde o início de seu pontificado, em 2013, Jorge Bergoglio vem tentando promover reformas para aumentar a transparência e a prestação de contas no Vaticano, abalado por uma série de escândalos de corrupção e financeiros nas últimas décadas.